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TJAM — 40049368520188040000

Classe: Revisão CriminalOrgao: GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDOGrau: G2Data Ajuizamento: 2018-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d7ff34205ffb47f60dbcf9c00641ff7fb723d1e1b1a087f3e89cadcffa88c20

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-15 a 2019-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-10: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-18: Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-13: Documento (TPU 581)
2019-03-12: Petição (TPU 85)
2019-03-11: Documento (TPU 581)
2019-03-08: Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-08: Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-07: Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-01: Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2019-01-31: Inclusão em pauta (TPU 12104)
2019-01-31: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

Ver outros registros do assunto TPU 3607

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-15T12:30:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2018-10-16T12:29:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-19T09:52:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-19T09:52:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-19T09:52:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-19T09:52:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-19T09:52:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-19T09:52:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-19T09:52:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-19T09:52:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "72113",
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2018-10-25T10:12:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-25T10:12:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "72113",
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2018-10-29T10:18:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2018-10-29T10:30:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2018-12-14T09:05:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2018-12-14T09:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-14T13:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-17T11:47:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2019-01-24T11:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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2019-01-24T11:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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2019-01-31T12:13:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
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2019-03-01T11:39:10.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72113",
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  }
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2019-03-07T13:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72113",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"
  }
}

2019-03-08T11:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72113",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"
  }
}

2019-03-08T15:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72113",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"
  }
}

2019-03-11T08:41:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72113",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"
  }
}

2019-03-12T08:34:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72113",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"
  }
}

2019-03-13T08:41:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72113",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"
  }
}

2019-03-18T19:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72113",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"
  }
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2018-10-16T08:15:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72113",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"
  }
}

2018-10-16T08:15:45.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72113",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"
  }
}

2018-10-16T12:29:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72113",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"
  }
}

2018-10-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72113",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"
  }
}

2018-10-19T09:54:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72113",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"
  }
}

2018-10-29T09:38:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72113",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"
  }
}

2019-01-17T11:47:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72113",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"
  }
}

2019-01-31T12:12:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72113",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"
  }
}

2019-01-31T12:29:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72113",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"
  }
}

2019-05-06T09:24:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72113",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00031661720218030011 — Carta Precatória Criminal · 2021-12-13 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Revisão Criminal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
TJES — 00001559320198080048 — Petição Criminal · 2019-01-07 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Revisão Criminal / Petição Criminal
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO / 4ª VARA CRIMINAL - SERRA
TJPE — 00000304419988170620 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1998-06-05 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Revisão Criminal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
TJMT — 00003395920188110029 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2018-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMT
- Classe processual: Revisão Criminal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR
TJAP — 00031642420198030009 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2019-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJAP
- Classe processual: Revisão Criminal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJSP — 00013041020128260650 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-02-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJSP
- Classe processual: Revisão Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
TJMG — 00186975820228130035 — Recurso Especial · 2023-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMG
- Classe processual: Revisão Criminal / Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO / Terceira Vice-Presidência
TJPE — 00000302920078170620 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2007-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPE
- Classe processual: Revisão Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA