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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF1 00002065220194013502

Classe: Execução FiscalOrgao: 10ª - GoiâniaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c44a93b50ecd318413548da8341b9871d67a480a50976d85311455c5a61f99eb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c44a93b50ecd318413548da8341b9871d67a480a50976d85311455c5a61f99eb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-11-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  3. 2023-11-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  4. 2023-12-15 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  5. 2024-04-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  6. 2024-08-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  7. 2024-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  8. 2024-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  9. 2024-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  10. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  11. 2025-03-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  12. 2025-09-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  13. 2026-03-19 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  14. 2026-03-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  15. 2026-04-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  16. 2026-04-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  17. 2026-06-22 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  18. 2026-08-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-04-27 para o assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-07 a 2026-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-28
Conclusão (TPU 51)
2026-06-22
Petição (TPU 85)
2026-04-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-27
Documento (TPU 581)
2026-04-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-04-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-03-31
Conclusão (TPU 51)
2026-03-19
Petição (TPU 85)
2025-09-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-09-24
Documento (TPU 581)
2025-09-24
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-09-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-07T10:50:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-03-19T15:57:07.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-03-26T09:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-03-26T10:28:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2019-03-26T12:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2019-08-05T12:58:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-08-19T13:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2019-08-20T17:51:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2019-10-14T14:38:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2020-01-23T13:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2020-01-27T08:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-11-11T10:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2020-11-11T10:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2020-11-11T14:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2020-11-12T12:57:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-12-10T17:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-03-19T15:56:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  18. 2019-03-20T13:47:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-03-26T10:28:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-03-26T10:28:32.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Anápolis"
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  21. 2019-04-03T11:09:52.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Anápolis"
  }
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  22. 2019-07-02T08:23:34.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Anápolis"
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  23. 2019-07-02T08:24:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-07-02T08:24:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  25. 2019-07-23T11:14:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2019-08-05T12:57:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2019-08-05T12:57:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-08-20T17:51:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-08-21T12:49:43.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-09-02T13:24:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-09-02T13:24:32.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-09-20T11:42:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  33. 2019-10-14T14:38:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-10-14T14:38:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-01-27T08:41:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  36. 2020-01-27T15:05:14.000Z — Mandado (TPU 985)
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  37. 2020-11-12T12:57:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  38. 2020-12-10T17:40:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  39. 2020-12-12T23:55:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  40. 2021-01-11T09:38:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.