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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJRS 00253513620028210101

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara Judicial - GramadoGrau: G1Data de ajuizamento: 1994-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f58cbe3ed75a486bcd0080a0111303a1c34b37851178d748b1e5e63be384e2c3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00253513620028210101 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1ª Vara Judicial - Gramado”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2019-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f58cbe3ed75a486bcd0080a0111303a1c34b37851178d748b1e5e63be384e2c3. SHA-256 do comentário: daa0e7284005ec223fa3d16f7274548f6e9eebd015bbd4c88b08bb80ddf58d5e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-04-09 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2005-07-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2006-11-17 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2007-08-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2008-12-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2009-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2009-05-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2010-04-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2011-06-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2011-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2011-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2012-05-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2013-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2013-04-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2013-05-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2013-06-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2019-04-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:08:06.885458694Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1994-04-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1994-04-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f58cbe3ed75a486bcd0080a0111303a1c34b37851178d748b1e5e63be384e2c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-01-18 a 2019-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-06-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-05-17
Recebimento (TPU 132)
2013-04-03
Recebimento (TPU 132)
2013-02-18
Recebimento (TPU 132)
2012-05-21
Recebimento (TPU 132)
2011-11-04
Recebimento (TPU 132)
2011-07-15
Recebimento (TPU 132)
2011-06-14
Recebimento (TPU 132)
2010-04-05
Recebimento (TPU 132)
2009-05-05
Recebimento (TPU 132)
2009-01-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-01-18T08:19:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2005-04-09T15:18:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2005-07-06T15:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2006-11-17T11:05:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  5. 2008-12-23T15:52:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2003-01-30T16:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2004-11-01T16:22:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2005-05-18T15:43:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2005-11-07T14:29:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2006-03-31T10:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2006-05-31T10:36:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2006-08-18T10:21:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2007-02-06T16:04:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2007-02-27T10:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2007-08-14T11:06:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2009-01-28T09:58:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2009-05-05T17:10:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2010-04-05T14:42:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-06-14T11:35:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-07-15T15:20:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2011-11-04T11:03:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-05-21T11:44:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-02-18T15:37:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-04-03T17:13:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-05-17T10:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-06-06T11:28:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2019-04-26T01:07:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.