Carta Precatória Cível — Utilização de bens públicos — TRT20 00003598220245200015
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f6de0d1c93f6cfd52ac83f7173ae92c229831a28ba68b8b764c42a528cbe693
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
Outros registros com o mesmo número
Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 5 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Utilização de bens públicos Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Intimação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-06-10 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-06-18 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-06-18 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-07-10 — Remessa; por devolução ao deprecante (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-07-10 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-04T07:44:59.187000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-04
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240610132401
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-06-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 0f6de0d1c93f6cfd52ac83f7173ae92c229831a28ba68b8b764c42a528cbe693
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 5 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-10 a 2024-07-10.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-07-10
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-07-10
- Remessa (TPU 123)
- 2024-06-18
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-18
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-06-10
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Utilização de bens públicos | Intimação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–5 de 5. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-06-10T13:24:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0" } } - 2024-06-18T12:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0" } } - 2024-07-10T14:22:45.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0" } } - 2024-06-18T17:04:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0" } } - 2024-07-10T14:22:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT20 — 00001419220215200004 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT20
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- TRT4 — 00014116020105040012 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT20 / TRT4
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- STJ — 00005620920064025108 — Recurso Especial · 2024-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT20 / STJ
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- TRT23 — 00002263220205230036 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2020-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT20 / TRT23
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- TRT16 — 00163439420225160013 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2022-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT20 / TRT16
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Acailandia
- TRT4 — 00013911020125040009 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT20 / TRT4
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- TJPR — 00000294719898160153 — Desapropriação · 1989-12-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT20 / TJPR
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Desapropriação
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- TRT4 — 00013797420105040232 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT20 / TRT4
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00003598220245200015 no TRT20 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Utilização de bens públicos | Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
0f6de0d1c93f6cfd52ac83f7173ae92c229831a28ba68b8b764c42a528cbe693. SHA-256 do comentário:7e95134c4cc33544b26ecf43576d81f6dac122d4303233337d9148f40de56534.