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TJPB — 00000021720198150161

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 1ª Vara Mista de CuitéGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 105c27809ebdca3363cce58afd75ae6820606e5c96c2241ed1653fdc787d1906

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

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Movimentações públicas

2020-11-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "7526",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cuité"
  }
}

2019-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7526",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cuité"
  }
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2019-08-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "7526",
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  }
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2019-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "7526",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cuité"
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2019-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "7526",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cuité"
  }
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2019-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "7526",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cuité"
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2019-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "7526",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cuité"
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2019-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "7526",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cuité"
  }
}

2020-11-13T10:11:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7526",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cuité"
  }
}
```

2020-11-13T10:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7526",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cuité"
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2020-11-16T13:08:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7526",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cuité"
  }
}

2020-11-16T13:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7526",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cuité"
  }
}

2020-11-16T13:34:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7526",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cuité"
  }
}
```

2020-11-17T13:50:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "7526",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cuité"
  }
}

2020-11-17T13:50:23.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7526",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cuité"
  }
}

2020-11-30T10:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7526",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cuité"
  }
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2020-11-30T20:37:53.000Z — Medida protetiva (TPU 11426)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Proibição de contato com a ofendida",
      "valor": 130
    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7526",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cuité"
  }
}

2020-12-02T15:08:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7526",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cuité"
  }
}

2020-12-02T15:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7526",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cuité"
  }
}

2020-12-11T11:13:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7526",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cuité"
  }
}

2022-02-22T08:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7526",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cuité"
  }
}

2020-11-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7526",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cuité"
  }
}
```
2020-03-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7526",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cuité"
  }
}
```

2019-10-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7526",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cuité"
  }
}

2019-09-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7526",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cuité"
  }
}
```
2019-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7526",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cuité"
  }
}
```
2019-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7526",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cuité"
  }
}
```

2019-06-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7526",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cuité"
  }
}

2019-05-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7526",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cuité"
  }
}
```
2019-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7526",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cuité"
  }
}
```

2019-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7526",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cuité"
  }
}

2019-01-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7526",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cuité"
  }
}
```
2020-11-13T10:17:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7526",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cuité"
  }
}
```
2020-11-13T17:53:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7526",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cuité"
  }
}
```

2020-12-02T15:11:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7526",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cuité"
  }
}

2022-02-22T08:37:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7526",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cuité"
  }
}

2022-02-22T08:51:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7526",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cuité"
  }
}

2022-02-22T08:51:15.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7526",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cuité"
  }
}
```

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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