Ação Civil Pública — Piso Salarial — TJRR 08010017720268230060
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 155f7cfe55306888f60fe128421f146506391473c275859b076ea9288cfcbb85
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Piso Salarial Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-07-31 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-07-31 — Petição; ADO (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-07-31 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-07-31 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-07-31 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-07-31 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-08-14 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-08-19 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-08-19 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-08-20 — Petição; instrução e julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-08-25 — Apensamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-08-25 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-08-28 — Outras Decisões Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-08-31 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-08-31 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-15T18:21:07.329000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-15
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260731085628
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-31
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 155f7cfe55306888f60fe128421f146506391473c275859b076ea9288cfcbb85
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-31 a 2026-08-31.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-08-31
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-08-31
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-08-28
- Outras Decisões (TPU 12164)
- 2026-08-25
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-08-25
- Apensamento (TPU 135)
- 2026-08-20
- Petição (TPU 85)
- 2026-08-19
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-08-19
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-08-14
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2026-07-31
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-07-31
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-07-31
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Piso Salarial
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-07-31T08:56:29.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ" } } - 2026-07-31T08:56:28.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ" } } - 2026-07-31T08:56:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ" } } - 2026-07-31T08:56:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ" } } - 2026-07-31T08:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ" } } - 2026-07-31T09:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ" } } - 2026-08-19T14:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ" } } - 2026-08-19T15:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ" } } - 2026-08-20T15:58:42.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ" } } - 2026-08-25T08:34:18.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ" } } - 2026-08-25T15:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ" } } - 2026-08-31T12:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ" } } - 2026-08-31T13:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ" } } - 2026-08-14T15:37:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ" } } - 2026-08-28T10:47:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJRR — 08010051720268230060 — Ação Civil Pública · 2026-07-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- TJRR — 08001445120168230005 — Cumprimento de sentença · 2016-05-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
- TRT12 — 00001198420215120027 — Ação Civil Pública · 2021-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Tribunal: TJRR / TRT12
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- TJRR — 08010043220268230060 — Ação Civil Pública · 2026-07-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- TJPE — 00000326320158170120 — Ação Civil Pública · 2015-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Tribunal: TJRR / TJPE
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- TRT12 — 00000981120215120027 — Ação Civil Pública · 2021-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Tribunal: TJRR / TRT12
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- TJPB — 00009155720158150381 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2015-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPB
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- STJ — 00005661420228173110 — Agravo em Recurso Especial · 2023-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / STJ
- Classe processual: Ação Civil Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / PRESIDÊNCIA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 08010017720268230060 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Pública” e “Piso Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
155f7cfe55306888f60fe128421f146506391473c275859b076ea9288cfcbb85. SHA-256 do comentário:682f663810aa68c372e0a8e783da32cb2e6d2a2cbd7f5ecbde8b001950d51c26.