Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001388020155030050

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de Bom DespachoGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a717d0ba900c7db87f10a9e60d7b63e026985e5d4656cd82c5ac560e7ba2865

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001388020155030050 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Período de Afastamento - Reintegração | Anotação/Baixa/Retificação | Anotação/Retenção da CTPS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Bom Despacho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2a717d0ba900c7db87f10a9e60d7b63e026985e5d4656cd82c5ac560e7ba2865. SHA-256 do comentário: 1c704b08a7b0b65b8296adcadfa5b497ced6183010bb4da0154138578f0a0f0d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-27 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-02-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-02-12 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-02-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2015-02-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2015-02-19 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2015-02-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2015-02-24 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2015-02-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2015-03-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2015-03-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2015-03-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2015-03-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2015-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2015-04-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2015-04-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-02-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-02-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:05:31.686922120Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2a717d0ba900c7db87f10a9e60d7b63e026985e5d4656cd82c5ac560e7ba2865

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-27 a 2015-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-19
Conclusão (TPU 51)
2015-03-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-09
Conclusão (TPU 51)
2015-03-05
Conclusão (TPU 51)
2015-02-24
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-02-24
de Conciliação (TPU 12740)
2015-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-19
de Conciliação (TPU 12740)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Período de Afastamento - Reintegração | Anotação/Baixa/Retificação | Anotação/Retenção da CTPS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2015-02-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  7. 2015-02-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  8. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  13. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  15. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.