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Recurso em Habeas Corpus — Cargo - Vereador — TSE 06002733320206140000

Classe: Recurso em Habeas CorpusÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ee5fd45a522727e23be6e413bac13138a92b951dc0e20e682cc2bd8cda65138

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-27 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2020-11-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-12-02 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2021-06-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2021-09-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-09-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  7. 2021-09-03 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  8. 2021-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  9. 2021-09-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  10. 2021-09-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  11. 2021-09-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  12. 2021-09-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  13. 2021-09-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  14. 2021-09-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  15. 2021-09-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  16. 2021-09-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  17. 2021-09-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  18. 2021-09-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-12-02 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-09-20 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-28 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:38.692852299Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-27T10:10:17.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1ee5fd45a522727e23be6e413bac13138a92b951dc0e20e682cc2bd8cda65138

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-27 a 2021-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-22
Publicação (TPU 92)
2021-09-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-21
Documento (TPU 581)
2021-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-20
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Meios Processuais | Habeas Corpus - Preventivo | Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-29T13:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-06-11T20:38:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-09-03T12:47:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-11-27T16:08:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2020-11-27T10:10:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-11-27T10:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-11-27T10:10:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-11-29T13:35:28.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-11-29T13:35:29.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-11-29T14:16:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2020-11-29T14:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-11-29T14:16:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-12-02T23:43:38.000Z — Liminar (TPU 792)
  14. 2020-12-02T23:43:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-12-03T11:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-12-03T11:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-12-03T11:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2020-12-03T11:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-12-03T18:37:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2020-12-04T00:01:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2020-12-04T00:01:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2020-12-10T00:05:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2020-12-10T00:05:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2020-12-18T00:07:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2021-04-06T19:29:55.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2021-04-07T15:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2021-04-07T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2021-04-07T15:00:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2021-04-30T17:37:09.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  30. 2021-04-30T17:37:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2021-04-30T18:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2021-04-30T18:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2021-04-30T18:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-04-30T18:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-04-30T18:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-05-03T17:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2021-05-04T00:48:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-05-05T00:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2021-05-05T00:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2021-05-07T21:33:22.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.