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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001389220145030025

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56c70baa7f0b4cdacb9fed12447e06af86d2ecf64bfa9f122ae5ae09f6860e78

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-05 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-02-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2014-02-25 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2014-02-25 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-03-14 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2014-03-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2014-04-10 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2014-04-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2014-07-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-07-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2014-07-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-04-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-05 a 2014-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-07-16
Recebimento (TPU 977)
2014-07-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-10
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-04-10
de Instrução (TPU 12749)
2014-03-14
Conclusão (TPU 51)
2014-03-14
Mandado (TPU 106)
2014-02-25
Audiência (TPU 970)
2014-02-25
de Instrução (TPU 12749)
2014-02-19
Conclusão (TPU 51)
2014-02-05
Audiência (TPU 970)
2014-02-05
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-04-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  10. 2014-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.