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TRF6 — 00000230419894013803

Classe: Execução FiscalOrgao: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 1989-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa953a38d773da3a904698523e895726b79649266b9f1d5440bac932c2725f4d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 252 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1991-08-27 a 2026-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-10: Documento (TPU 581)
2026-01-21: Documento (TPU 581)
2026-01-16: Documento (TPU 581)
2024-04-11: Definitivo (TPU 246)
2024-04-11: Documento (TPU 581)
2024-04-11: Petição (TPU 85)
2024-04-05: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2024-04-05: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-05: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-04-05: Documento (TPU 581)
2024-04-05: Conclusão (TPU 51)
2024-04-03: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Ver outros registros do assunto TPU 6048

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 252. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1991-08-27T14:24:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
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    "nome": "EXTINTA (5A VARA FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA/MG)"
  }
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1992-12-03T14:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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1993-06-14T13:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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1998-12-16T17:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-05-14T19:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
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2001-05-14T14:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2001-06-26T11:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-12-11T14:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-12-18T15:16:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "82494",
    "nome": "EXTINTA (5A VARA FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA/MG)"
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2002-02-20T16:19:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-08-09T16:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-02-13T13:16:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-04-24T15:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-05-15T12:08:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "82494",
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2003-06-23T17:40:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "82494",
    "nome": "EXTINTA (5A VARA FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA/MG)"
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2003-09-22T16:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "82494",
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  }
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2003-11-05T17:25:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "82494",
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2003-12-05T15:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "82494",
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  }
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2004-09-29T14:31:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82494",
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2005-01-31T17:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82494",
    "nome": "EXTINTA (5A VARA FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA/MG)"
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2005-04-25T16:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "82494",
    "nome": "EXTINTA (5A VARA FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA/MG)"
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2005-05-17T10:25:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "82494",
    "nome": "EXTINTA (5A VARA FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA/MG)"
  }
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2005-06-21T15:05:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "82494",
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2005-08-17T18:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82494",
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  }
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2005-12-13T15:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82494",
    "nome": "EXTINTA (5A VARA FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA/MG)"
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2006-01-19T18:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82494",
    "nome": "EXTINTA (5A VARA FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA/MG)"
  }
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2006-03-03T10:34:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82494",
    "nome": "EXTINTA (5A VARA FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA/MG)"
  }
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2006-03-08T09:19:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82494",
    "nome": "EXTINTA (5A VARA FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA/MG)"
  }
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2006-03-16T18:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82494",
    "nome": "EXTINTA (5A VARA FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA/MG)"
  }
}

2006-04-07T09:28:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82494",
    "nome": "EXTINTA (5A VARA FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA/MG)"
  }
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2006-04-17T17:16:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82494",
    "nome": "EXTINTA (5A VARA FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA/MG)"
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2006-04-26T11:43:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82494",
    "nome": "EXTINTA (5A VARA FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA/MG)"
  }
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2006-07-18T11:50:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82494",
    "nome": "EXTINTA (5A VARA FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA/MG)"
  }
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2006-08-21T17:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82494",
    "nome": "EXTINTA (5A VARA FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA/MG)"
  }
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2006-09-20T08:34:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82494",
    "nome": "EXTINTA (5A VARA FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA/MG)"
  }
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2007-06-22T11:41:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82494",
    "nome": "EXTINTA (5A VARA FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA/MG)"
  }
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2007-08-01T17:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82494",
    "nome": "EXTINTA (5A VARA FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA/MG)"
  }
}

2007-09-11T10:20:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82494",
    "nome": "EXTINTA (5A VARA FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA/MG)"
  }
}

2008-08-27T12:32:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82494",
    "nome": "EXTINTA (5A VARA FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA/MG)"
  }
}

2008-11-28T07:26:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82494",
    "nome": "EXTINTA (5A VARA FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA/MG)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TRF6 — 00000940420114013813 — Apelação / Remessa Necessária · 2011-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação / Remessa Necessária
- Órgão julgador: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002292020174013000 — Execução Fiscal · 2017-01-12 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA / 02ª - Rio Branco
TRF6 — 00000878719704013800 — Execução Fiscal · 1970-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA / 3ª Vara Cível - Belo Horizonte
TRF1 — 00002300420194013301 — Execução Fiscal · 2019-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
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TRF2 — 01390320720144025151 — Recurso Inominado Cível · 2015-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA / Presidência das Turmas Recursais
TRF1 — 00002322420174013307 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Órgão julgador: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA / 18ª - Salvador
TJMG — 34149974020128130024 — Recurso Especial · 2014-07-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA / Primeira Vice-Presidência

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