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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Horas Extras — TRT23 00001465420255230081

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE JUINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8fd47e4c4e23464051ccb82c9fbae5754a4a803bce05b69f6a8e3510cac3a7f3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 8fd47e4c4e23464051ccb82c9fbae5754a4a803bce05b69f6a8e3510cac3a7f3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2025-04-23 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2025-04-24 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2025-04-25 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2025-04-27 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2025-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2025-04-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2025-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2025-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2025-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2025-04-30 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2025-04-30 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2025-05-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2025-09-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2025-09-19 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2025-09-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2025-09-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-04-30 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-02 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2025-09-19 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-09T06:43:08.970000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250226134642
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8fd47e4c4e23464051ccb82c9fbae5754a4a803bce05b69f6a8e3510cac3a7f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-26 a 2025-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-22
Definitivo (TPU 246)
2025-09-19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-09-19
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
2025-09-19
Conclusão (TPU 51)
2025-05-02
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2025-05-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-02
Publicação (TPU 92)
2025-05-02
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | FGTS | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-26T13:46:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2025-02-27T10:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2025-03-13T13:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2025-04-30T10:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2025-09-19T10:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2025-02-27T14:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2025-02-27T14:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-03-13T15:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2025-03-13T15:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2025-03-24T09:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2025-04-21T15:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2025-04-21T15:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2025-04-30T14:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2025-04-30T14:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2025-04-30T14:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2025-03-08T17:58:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2025-03-25T11:46:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2025-04-23T16:10:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-04-24T20:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-04-29T20:00:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-04-30T14:14:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2025-04-30T18:27:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2025-03-10T02:36:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-03-14T02:26:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-04-22T02:43:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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  26. 2025-04-22T02:43:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-05-02T02:28:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-05-02T02:28:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27400",
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  29. 2025-05-02T14:29:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-02-27T10:06:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  31. 2025-04-25T14:56:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-04-27T19:48:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-04-30T14:35:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-03-19T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-03-25T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-04-25T00:11:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-03-10T02:36:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2025-03-14T02:26:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2025-04-22T02:43:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2025-04-22T02:43:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.