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Recurso Especial Eleitoral — Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — TSE 06002681120206050178

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 908a648c89d1dcd8655e4af2a542fbd3420e60d5845784c7e224a094b065eeca

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2020-10-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-10-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2020-10-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2020-11-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2020-11-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2020-11-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2020-11-02 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2020-11-05 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2020-11-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2020-11-13 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2020-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2020-11-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2020-11-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2020-11-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2020-11-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2020-11-18 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2020-11-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-17 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:42.343447011Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-10-26T09:43:54.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 908a648c89d1dcd8655e4af2a542fbd3420e60d5845784c7e224a094b065eeca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-26 a 2020-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-18
Não-Provimento (TPU 239)
2020-11-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-16
Petição (TPU 85)
2020-11-13
Publicação (TPU 92)
2020-11-13
Recebimento (TPU 132)
2020-11-13
Mérito (TPU 12200)
2020-11-13
Documento (TPU 581)
2020-11-05
Inclusão em pauta (TPU 417)
2020-11-02
Remessa (TPU 123)
2020-11-02
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-27T13:04:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-13T21:16:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-10-26T09:43:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-10-26T09:43:58.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-10-26T09:43:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-10-27T13:04:48.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-10-27T13:04:49.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-10-27T13:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2020-10-28T20:14:46.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-10-29T09:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-10-29T09:35:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-10-29T11:03:38.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  13. 2020-10-29T11:03:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-10-29T11:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-10-29T11:29:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-10-29T11:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-10-29T22:50:03.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-11-01T19:19:06.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-11-02T13:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2020-11-02T13:41:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-11-02T16:39:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2020-11-05T15:04:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  23. 2020-11-13T17:46:37.000Z — Mérito (TPU 12200)
  24. 2020-11-13T17:46:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-11-13T20:23:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2020-11-16T20:32:12.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2020-11-17T00:11:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2020-11-17T23:34:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2020-11-18T10:42:07.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  30. 2020-11-18T13:48:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.