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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001389720105030004

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3651067db801313652553f7c09486cf76a38987bbce57fb82146b5b5d100ffa5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001389720105030004 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Diferença de Caixa | Anotação/Baixa/Retificação | Auxílio-Alimentação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cesta Básica | Adicional por Tempo de Serviço | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-10-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3651067db801313652553f7c09486cf76a38987bbce57fb82146b5b5d100ffa5. SHA-256 do comentário: a419dc5978f498a919dc8eb0aadcde3e8c144c8630b1c415c61eaa46d6319ddd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-05-31 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2010-06-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2010-06-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2011-01-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2011-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2011-02-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2011-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2011-02-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2011-03-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2011-08-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2011-08-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2011-08-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2016-08-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-09-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2016-09-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2016-09-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2016-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-31 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:11:10.599917118Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3651067db801313652553f7c09486cf76a38987bbce57fb82146b5b5d100ffa5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-03 a 2016-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-03
Recebimento (TPU 977)
2016-09-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-26
Petição (TPU 85)
2011-08-05
Recebimento (TPU 977)
2011-08-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-08-02
Mero expediente (TPU 11010)
2011-03-23
Mero expediente (TPU 11010)
2011-02-10
Mero expediente (TPU 11010)
2011-02-01
Mero expediente (TPU 11010)
2011-02-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Diferença de Caixa | Anotação/Baixa/Retificação | Auxílio-Alimentação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cesta Básica | Adicional por Tempo de Serviço | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-05-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-05-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2010-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2011-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2011-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2016-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2016-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2010-05-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  17. 2010-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2011-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2011-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2011-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2011-08-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2011-08-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  26. 2016-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-09-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2016-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.