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Recurso Especial Eleitoral — Impugnação ao Registro de Candidatura — TSE 06002725720206080051

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a0869b789521ac5ca8a678d951cd57282d8480ae971d3f7e808d21c007f9428

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002725720206080051 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3a0869b789521ac5ca8a678d951cd57282d8480ae971d3f7e808d21c007f9428. SHA-256 do comentário: b891f168f4d935a925e1e93861d5f755f139e96cc38dce65693b53a18c588f49.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-12-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-12-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-02-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2021-03-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2021-03-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2021-03-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2021-03-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2021-03-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2021-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2021-03-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2021-03-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2021-03-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2021-03-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  17. 2021-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2021-03-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-03-09 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-19 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:42.341280992Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-20T19:32:59.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3a0869b789521ac5ca8a678d951cd57282d8480ae971d3f7e808d21c007f9428

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-20 a 2021-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-15
Petição (TPU 85)
2021-03-12
Publicação (TPU 92)
2021-03-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-11
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-20T19:33:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-21T12:19:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-12-07T21:14:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-12-07T22:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-02-14T14:35:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-11-20T19:32:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2020-11-20T19:33:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-11-21T12:19:48.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-11-21T12:19:50.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-11-21T12:24:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2020-11-21T12:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-11-21T12:24:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-11-22T12:07:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2020-11-22T12:07:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-11-22T13:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-11-22T13:08:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-11-22T13:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-11-23T17:40:35.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-11-23T17:53:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2020-11-23T17:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2020-11-23T17:53:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-11-30T16:08:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2020-12-03T13:01:49.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  24. 2020-12-03T13:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2020-12-07T21:14:08.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2020-12-07T21:14:09.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2020-12-07T21:37:42.000Z — Mérito (TPU 12200)
  28. 2020-12-07T21:37:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-12-07T22:23:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2020-12-09T09:38:27.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2020-12-09T16:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2020-12-09T16:01:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2020-12-09T19:36:40.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2020-12-11T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2020-12-11T00:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2020-12-11T10:08:09.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  37. 2020-12-13T00:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2020-12-13T15:27:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2020-12-13T15:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2020-12-13T15:27:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.