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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00076049420078260348

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE MAUAGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4be9dd1dac762187c4a0f45bd79f441a73d8536f9a0881d39489474eb967a442

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00076049420078260348 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE MAUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4be9dd1dac762187c4a0f45bd79f441a73d8536f9a0881d39489474eb967a442. SHA-256 do comentário: d534bce80039c5f1a9b3f7814bf714717b643d02eff9d9cfe90aa44315ac8a7f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-05-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-10-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-10-10 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2007-11-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-05-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-01-10 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-01-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-02-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-02-24 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-02-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-02-24 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:07:12.035271430Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070515112918
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-05-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4be9dd1dac762187c4a0f45bd79f441a73d8536f9a0881d39489474eb967a442

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-05-15 a 2022-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-22
Definitivo (TPU 246)
2022-03-10
Recebimento (TPU 132)
2022-02-24
Remessa (TPU 982)
2022-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-24
Redistribuição (TPU 36)
2022-02-24
Recebimento (TPU 981)
2022-01-10
Remessa (TPU 123)
2022-01-10
Reativação (TPU 849)
2014-10-17
Definitivo (TPU 246)
2013-05-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2007-11-28
Definitivo (TPU 246)
2007-10-10
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-05-15T16:41:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-10-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-10-10T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2007-11-28T10:14:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2014-10-17T23:11:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2022-01-10T18:19:02.000Z — Reativação (TPU 849)
  8. 2022-01-10T19:02:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2022-02-24T16:00:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2022-02-24T16:42:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  11. 2022-02-24T16:50:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2022-02-24T16:52:38.000Z — Remessa (TPU 982)
  13. 2022-03-10T14:03:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2022-03-22T16:57:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.