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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00201885720118260348

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE MAUAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3396b4e12e5ebba9076ce4ebac243228dc3f782f9d4d5054bf1e8e656ab58dd8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00201885720118260348 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito | Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE MAUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3396b4e12e5ebba9076ce4ebac243228dc3f782f9d4d5054bf1e8e656ab58dd8. SHA-256 do comentário: a411b6b1b68b58cea332cf398c3f5467d9d445b555af6cedd73df6c6165ca59a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-03 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2012-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2012-08-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2012-08-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2012-08-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2012-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2012-08-27 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2012-08-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2012-08-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2012-09-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2012-09-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2012-09-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2012-09-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2012-09-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2013-01-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2013-05-23 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2020-12-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-08-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-09-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:42:44.343651562Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111123105741
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3396b4e12e5ebba9076ce4ebac243228dc3f782f9d4d5054bf1e8e656ab58dd8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-24 a 2020-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-05-23
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-01-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-09-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-09-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-09-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-09-10
Recebimento (TPU 132)
2012-09-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-09-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-08-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-08-27
Julgamento (TPU 193)
2012-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-11-24T14:31:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-11-29T10:53:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-11-29T11:16:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-11-30T10:40:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-11-30T11:47:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-11-30T11:48:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2012-01-17T16:50:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-01-18T15:45:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-01-18T15:48:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-01-24T11:30:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-01-25T10:46:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-01-25T10:48:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2012-03-06T12:57:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-03-06T13:12:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-03-06T13:25:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-03-08T12:16:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-03-09T10:50:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-03-09T10:55:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2012-04-27T11:00:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-04-27T11:58:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-04-27T12:11:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-05-04T13:54:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-05-08T12:40:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-05-08T12:41:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2012-06-29T13:22:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-06-29T13:26:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-06-29T13:28:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-07-03T14:59:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-07-03T16:14:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-07-03T16:16:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2012-08-08T12:41:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-08-08T12:43:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-08-08T12:43:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-08-16T09:39:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-08-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2012-08-27T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  37. 2012-08-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-08-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-09-06T10:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-09-06T10:12:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.