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Ação Penal - Procedimento Sumário — Homicídio Simples — TJSP 00151081520118260348

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE MAUAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-08-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae47daa07c9d00adf99d68db94e8eed966eebf587118341d48196744a9ec3c1b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00151081520118260348 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Homicídio Simples | Crimes de Trânsito | Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE MAUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ae47daa07c9d00adf99d68db94e8eed966eebf587118341d48196744a9ec3c1b. SHA-256 do comentário: f7fe34594fa05b76fe63f5f8b201a3b04c0cd10968760f657a2c0dcbf14fde35.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2012-07-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2012-07-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2012-07-24 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2012-08-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2012-08-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2012-08-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2012-08-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2012-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2012-09-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2012-09-17 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2012-11-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2012-11-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2012-11-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2012-12-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2013-05-23 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2021-06-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:42:44.352572015Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110830124536
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ae47daa07c9d00adf99d68db94e8eed966eebf587118341d48196744a9ec3c1b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-30 a 2021-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-05-23
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-11-09
Recebimento (TPU 132)
2012-11-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-11-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-09-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2012-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-09-03
Conclusão (TPU 51)
2012-08-27
Recebimento (TPU 132)
2012-08-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Homicídio Simples | Crimes de Trânsito | Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-30T16:47:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-09-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-09-27T15:29:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-09-27T15:33:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2011-12-06T13:34:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-12-06T13:35:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-12-06T13:38:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-12-09T17:33:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-12-12T12:40:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-12-12T12:41:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2012-01-23T09:58:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-02-01T15:18:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-02-01T15:26:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-02-06T09:52:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-02-11T11:39:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-02-11T11:45:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2012-03-08T16:04:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-03-08T16:13:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-03-08T16:17:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-03-12T12:27:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-03-12T16:42:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-03-12T16:42:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2012-04-19T12:50:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-04-20T10:41:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-04-20T10:45:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-04-24T16:10:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-04-25T10:56:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-04-25T10:57:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2012-06-06T11:08:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-06-06T12:28:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-06-06T12:33:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-06-06T16:19:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-06-12T09:53:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-06-12T09:54:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2012-07-18T11:57:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-07-18T12:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-07-18T12:06:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2012-07-20T16:24:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-07-24T12:24:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-07-24T12:29:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.