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Cumprimento de sentença — Execução - Cumprimento de Sentença — TRE-BA 06000396220206050045

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 45 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51ad0d77744e576665f678d7566cb8a522be6c4d95043f0be29f8efda5960e75

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-09-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-09-23 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2020-10-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-10-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-10-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-10-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-12-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-05-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-06-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  12. 2022-07-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  13. 2022-12-23 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2022-12-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  15. 2025-01-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  16. 2026-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2026-07-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  18. 2026-07-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-09-23 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-06-24 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-07-05 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-14 a 2026-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-10
Definitivo (TPU 246)
2026-07-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-10
Documento (TPU 581)
2026-07-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-06
Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-05-21
Documento (TPU 581)
2026-05-21
Conclusão (TPU 51)
2025-01-24
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-01-24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-12-23
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-12-23
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-14T23:00:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
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  }
}
  2. 2020-09-15T19:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "16908",
    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
  3. 2020-09-21T12:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-10-08T17:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16908",
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  }
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  5. 2020-10-24T22:55:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-10-27T15:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16908",
    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  7. 2020-10-28T21:51:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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  8. 2020-12-17T13:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  9. 2021-05-17T11:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16908",
    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  10. 2026-05-21T12:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16908",
    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  11. 2020-09-18T12:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-09-18T12:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  13. 2020-09-23T14:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-09-23T14:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-09-23T14:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  16. 2020-09-23T14:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-10-02T07:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  18. 2020-10-07T01:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  19. 2020-10-18T19:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-10-18T19:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16908",
    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  21. 2020-10-22T07:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  22. 2020-10-25T16:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16908",
    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  23. 2020-10-25T16:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16908",
    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  24. 2021-02-08T12:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16908",
    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  25. 2021-02-08T12:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16908",
    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2021-02-08T12:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16908",
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  }
}
  27. 2021-02-08T12:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16908",
    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2021-02-08T12:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16908",
    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2021-02-08T12:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16908",
    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  30. 2021-02-08T22:47:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16908",
    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  31. 2021-02-08T22:47:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16908",
    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  32. 2021-02-08T22:47:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16908",
    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2021-02-08T22:47:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16908",
    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  34. 2021-05-18T14:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2021-05-18T14:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16908",
    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  36. 2021-05-18T14:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16908",
    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2021-05-19T16:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16908",
    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2021-05-19T16:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16908",
    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2021-05-19T16:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16908",
    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2021-05-19T16:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16908",
    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.