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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Antecipação de Tutela / Tutela Específica — TRT9 00000600620255090071

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6be85d16b1caa01248695baf6846140909b3fe557a4dc8a33e066e2a1e10d742

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

Trecho de Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? · A regra expressa do parágrafo terceiro · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
  • Registro documental: 6be85d16b1caa01248695baf6846140909b3fe557a4dc8a33e066e2a1e10d742
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-09-01 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  3. 2025-09-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  4. 2025-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  5. 2025-12-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  6. 2025-12-04 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  7. 2025-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  8. 2026-01-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  9. 2026-01-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  10. 2026-02-04 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  11. 2026-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  12. 2026-02-24 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  13. 2026-02-24 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  14. 2026-02-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  15. 2026-03-10 — Petição; Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  16. 2026-04-14 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  17. 2026-05-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  18. 2026-09-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-09-01 relativo a «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-24 no assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-01-12 relativo a «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/131

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 137 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-22 a 2026-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-04
Recebimento (TPU 132)
2026-05-04
Remessa (TPU 123)
2026-05-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-15
Publicação (TPU 92)
2026-04-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-14
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2026-04-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-14
Conclusão (TPU 51)
2026-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-10
Petição (TPU 85)
2026-02-25
Publicação (TPU 92)
2026-02-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Salário / Pagamento | Alimentação | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 137. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-22T15:18:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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  2. 2025-01-23T13:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "20308",
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  3. 2025-01-23T14:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-01-24T02:05:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-01-24T02:05:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-02-04T00:09:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-02-10T17:52:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-02-12T15:03:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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  9. 2025-02-12T15:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-02-12T15:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-02-12T15:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-02-13T03:28:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-02-13T03:28:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20308",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
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  14. 2025-02-13T10:00:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  15. 2025-03-14T18:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-03-17T17:30:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  17. 2025-03-25T14:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-03-25T14:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-03-26T05:44:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-03-26T05:44:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20308",
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  }
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  21. 2025-03-27T05:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20308",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  22. 2025-03-27T05:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20308",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  23. 2025-03-27T14:51:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20308",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  24. 2025-03-27T15:55:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20308",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  25. 2025-03-28T14:39:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20308",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  26. 2025-04-14T14:31:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20308",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  27. 2025-04-25T15:44:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20308",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  28. 2025-05-30T15:51:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20308",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  29. 2025-07-01T14:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20308",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  30. 2025-07-01T14:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20308",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  31. 2025-07-01T14:36:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20308",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  32. 2025-07-01T18:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20308",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  33. 2025-07-02T04:59:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20308",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  34. 2025-07-02T04:59:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20308",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  35. 2025-07-02T04:59:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20308",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  36. 2025-07-02T04:59:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20308",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
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  37. 2025-07-07T16:41:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20308",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
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}
  38. 2025-08-05T09:47:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
      "valor": 113
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
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  39. 2025-08-12T10:38:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  40. 2025-08-12T10:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20308",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.