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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001390920145030080

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de PatrocínioGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e83a22a76d4b5df1a26880982374faa782c454cf5b9cf41eb0ae19e8d58b4cba

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001390920145030080 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Custas | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Patrocínio”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e83a22a76d4b5df1a26880982374faa782c454cf5b9cf41eb0ae19e8d58b4cba. SHA-256 do comentário: 303a6f95f64690a894f8663be9d4c580b0a448c94d03399f02bef9872ebe9330.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2014-07-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2014-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2014-08-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2014-08-29 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2014-08-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2014-09-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2014-09-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2014-10-03 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2014-11-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2014-12-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2015-01-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2015-01-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2015-01-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2015-01-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2015-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2015-04-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-03-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-07-31 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-01-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:27:38.496335005Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e83a22a76d4b5df1a26880982374faa782c454cf5b9cf41eb0ae19e8d58b4cba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-14 a 2015-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-29
Conclusão (TPU 51)
2015-01-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-01-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-01-12
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-10-03
Mandado (TPU 106)
2014-09-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-11
Conclusão (TPU 51)
2014-08-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Custas | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2014-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2014-08-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  15. 2014-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-10-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  18. 2014-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2015-01-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  24. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  28. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-01-12T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  32. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.