TRF1 — 00002066220044013701

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - São LuísGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dcb3d5dca9550028a1911e14027af2e6c3be40cd92fb2cc72e194c596ccde216

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 161 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-02-17 a 2026-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-28
Conclusão (TPU 51)
2026-04-24
Petição (TPU 85)
2026-04-08
Documento (TPU 581)
2026-04-08
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-04-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2023-11-20
Petição (TPU 85)
2023-11-14
Petição (TPU 85)
2022-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-13
Petição (TPU 85)
2022-07-06
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 161. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-02-17T13:47:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2004-03-10T09:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2005-08-25T14:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2005-09-16T15:39:02.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  5. 2006-06-20T14:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "01ª Imperatriz"
      }
    }
  6. 2007-12-03T17:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  7. 2008-06-16T17:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12384",
        "nome": "01ª Imperatriz"
      }
    }
  8. 2008-09-23T09:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 79
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      ],
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        "nome": "01ª Imperatriz"
      }
    }
  9. 2008-11-21T15:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12384",
        "nome": "01ª Imperatriz"
      }
    }
  10. 2009-05-07T15:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12384",
        "nome": "01ª Imperatriz"
      }
    }
  11. 2009-09-15T17:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12384",
        "nome": "01ª Imperatriz"
      }
    }
  12. 2010-01-14T14:54:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12384",
        "nome": "01ª Imperatriz"
      }
    }
  13. 2010-09-29T14:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12384",
        "nome": "01ª Imperatriz"
      }
    }
  14. 2012-10-03T14:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12384",
        "nome": "01ª Imperatriz"
      }
    }
  15. 2012-11-12T11:51:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12384",
        "nome": "01ª Imperatriz"
      }
    }
  16. 2013-03-06T12:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12384",
        "nome": "01ª Imperatriz"
      }
    }
  17. 2013-03-06T12:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12384",
        "nome": "01ª Imperatriz"
      }
    }
  18. 2013-05-07T10:25:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12384",
        "nome": "01ª Imperatriz"
      }
    }
  19. 2013-06-11T14:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12384",
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      }
    }
  20. 2013-06-18T18:46:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12384",
        "nome": "01ª Imperatriz"
      }
    }
  21. 2013-06-18T18:53:21.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12384",
        "nome": "01ª Imperatriz"
      }
    }
  22. 2013-08-07T13:27:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12384",
        "nome": "01ª Imperatriz"
      }
    }
  23. 2013-08-07T13:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12384",
        "nome": "01ª Imperatriz"
      }
    }
  24. 2013-12-17T17:56:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12384",
        "nome": "01ª Imperatriz"
      }
    }
  25. 2014-01-28T18:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12384",
        "nome": "01ª Imperatriz"
      }
    }
  26. 2014-10-21T11:14:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12384",
        "nome": "01ª Imperatriz"
      }
    }
  27. 2014-10-21T11:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12384",
        "nome": "01ª Imperatriz"
      }
    }
  28. 2015-01-13T10:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12384",
        "nome": "01ª Imperatriz"
      }
    }
  29. 2015-05-06T10:06:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12384",
        "nome": "01ª Imperatriz"
      }
    }
  30. 2016-04-19T19:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12384",
        "nome": "01ª Imperatriz"
      }
    }
  31. 2016-06-01T17:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12384",
        "nome": "01ª Imperatriz"
      }
    }
  32. 2016-06-09T14:32:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12384",
        "nome": "01ª Imperatriz"
      }
    }
  33. 2016-10-05T18:13:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12384",
        "nome": "01ª Imperatriz"
      }
    }
  34. 2016-10-07T09:11:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14333",
        "nome": "02ª Imperatriz"
      }
    }
  35. 2016-10-10T10:15:15.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14333",
        "nome": "02ª Imperatriz"
      }
    }
  36. 2016-10-11T10:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14333",
        "nome": "02ª Imperatriz"
      }
    }
  37. 2017-01-27T11:00:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14333",
        "nome": "02ª Imperatriz"
      }
    }
  38. 2017-01-27T16:56:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio manual",
          "valor": 85
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12384",
        "nome": "01ª Imperatriz"
      }
    }
  39. 2017-01-31T13:31:56.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12384",
        "nome": "01ª Imperatriz"
      }
    }
  40. 2017-10-30T16:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12384",
        "nome": "01ª Imperatriz"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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