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Procedimento Comum Cível — Pensão por Morte (Art. 74/9) — TJMT 00002816320168110017

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c700d7cf6075885064b33bca8c4e1cb98165e3aac84de7f49c3e120873ba3bcc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?

Tema documentado no texto da fonte

Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão

Trecho de Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: morte, pensao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa
  • Registro documental: c700d7cf6075885064b33bca8c4e1cb98165e3aac84de7f49c3e120873ba3bcc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-22 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2020-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2020-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2020-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2021-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2021-10-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2022-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2022-07-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2022-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2022-07-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  13. 2022-07-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2022-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2022-08-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2022-08-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2022-08-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2022-08-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-07-12 para o assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-29 no assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-22 a 2022-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-29
Recebimento (TPU 132)
2022-08-29
Definitivo (TPU 246)
2022-08-29
Documento (TPU 581)
2022-08-29
Remessa (TPU 123)
2022-08-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-15
Petição (TPU 85)
2022-07-14
Publicação (TPU 92)
2022-07-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-07-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 119. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-22T13:31:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-02-22T13:42:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-02-22T16:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2016-02-24T17:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2016-03-02T17:26:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2016-11-10T13:37:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2016-11-16T17:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2016-12-16T10:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2017-02-14T17:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "8140",
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  10. 2017-03-31T12:40:46.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  11. 2017-04-03T12:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2017-08-31T17:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-08-31T17:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-09-01T10:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-09-19T17:15:15.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  16. 2017-09-25T14:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
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  17. 2017-09-25T16:08:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
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  18. 2017-10-02T16:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}
  19. 2017-10-02T17:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}
  20. 2017-10-03T10:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
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  21. 2017-10-03T17:23:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    "codigo": "8140",
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  22. 2017-10-05T15:25:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}
  23. 2017-10-24T14:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}
  24. 2017-10-25T16:47:21.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
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  }
}
  25. 2017-11-09T18:39:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8140",
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  }
}
  26. 2017-11-14T14:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}
  27. 2017-11-22T17:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}
  28. 2018-01-24T16:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}
  29. 2018-02-03T10:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}
  30. 2018-10-25T16:18:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
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  31. 2018-11-05T11:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2018-11-06T10:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-11-27T17:39:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-01-08T18:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2019-05-25T11:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-08-12T17:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  37. 2019-08-31T11:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-06-09T13:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-09-04T12:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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  40. 2020-09-04T12:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.