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Direitos Políticos — Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — TRE-PA 00001247120196140081

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 81ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 73929deedafaa6b4875343cbed4bb51f2b9d170e69a8bc8e39946a4d87a8243c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2019-12-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-02-10 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-03-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-03-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-05 no assunto oficial «Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-27 a 2020-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-05
Definitivo (TPU 246)
2020-03-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-10
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2020-01-28
Conclusão (TPU 51)
2019-12-18
Documento (TPU 581)
2019-12-05
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-27
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos | Restabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-27T15:00:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "81ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-12-18T08:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "81ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-01-28T09:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "81ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2020-03-05T14:03:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "81ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "81ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2020-02-10T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "81ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-03-05T14:04:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "81ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.