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Inquérito Policial — Requerimento — TRE-MG 00000121220136130285

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 285ª Zona Eleitoral - São RomãoGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a216008525d3eab97316158bf86d3744522ad6f37ecf7919ac4b2d26f04d122

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000121220136130285 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “285ª Zona Eleitoral - São Romão”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 7a216008525d3eab97316158bf86d3744522ad6f37ecf7919ac4b2d26f04d122. SHA-256 do comentário: 7c3ee1bb5fdf546af37f9831f1c5305749b405e85a2ebefafd85b538833db971.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-24 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2013-01-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-04-26 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2019-04-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2020-06-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2020-06-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-10-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2020-10-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-10-16 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-10-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2021-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2021-01-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2021-04-14 — Homologado o Pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2021-04-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2021-04-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2021-06-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2021-06-02 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2021-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2021-04-14 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:14:35.067000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130131133525
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7a216008525d3eab97316158bf86d3744522ad6f37ecf7919ac4b2d26f04d122

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-24 a 2021-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-02
Definitivo (TPU 246)
2021-06-02
Procedência (TPU 219)
2021-06-02
Recebimento (TPU 132)
2021-04-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-15
Recebimento (TPU 132)
2021-04-14
Homologado o Pedido (TPU 12649)
2021-01-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-01-26
Recebimento (TPU 132)
2020-10-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-10-16
Recebimento (TPU 132)
2020-10-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-31T13:35:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  2. 2020-10-16T08:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  3. 2013-02-06T12:28:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  4. 2013-02-26T12:06:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  5. 2019-03-21T15:16:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  6. 2019-04-26T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  7. 2019-04-30T13:18:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  8. 2020-06-24T15:35:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  9. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  10. 2013-02-07T12:51:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  11. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  12. 2019-03-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  13. 2019-03-21T13:17:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  14. 2019-04-15T17:25:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  15. 2020-06-23T14:56:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  16. 2020-10-16T08:41:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  17. 2020-10-16T08:55:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  18. 2020-10-16T08:57:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  19. 2021-01-26T13:19:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  20. 2021-01-26T14:47:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  21. 2021-04-14T00:00:00.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  22. 2021-04-15T14:08:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  23. 2021-04-19T12:34:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  24. 2021-06-02T13:42:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  25. 2021-06-02T13:59:11.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  26. 2021-06-02T14:04:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.