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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001385820135030080

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de PatrocínioGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b6f0a032ae4c3c876d50b25b4043bd7b81a57d49356d9e96ea8251e7e8ac59a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001385820135030080 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Saldo de Salário | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Patrocínio”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6b6f0a032ae4c3c876d50b25b4043bd7b81a57d49356d9e96ea8251e7e8ac59a. SHA-256 do comentário: f1560c12b738c787cba6953191fc545e19ee849ff8c789af83134fdce6cf95a5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-01 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-07-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2013-10-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2014-09-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2014-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  7. 2014-10-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2014-10-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  9. 2014-11-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  10. 2014-11-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2014-11-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2014-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  13. 2014-11-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2014-12-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2014-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2014-12-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2015-01-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2015-04-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-10-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:20:46.508985572Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-03-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6b6f0a032ae4c3c876d50b25b4043bd7b81a57d49356d9e96ea8251e7e8ac59a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-11 a 2015-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-12-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-11-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-11-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-13
Conclusão (TPU 51)
2014-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-11-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Saldo de Salário | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-04-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-09-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  23. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2013-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2013-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-10-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.