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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público — TRE-BA 06000396220226050184

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 184 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f3eec4e19f41de9cd079d0dd5b11eb30b3af30029f534f14178cb11f77facd0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-09-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2022-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-09-25 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2022-09-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2022-09-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2022-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2022-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-09-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2022-09-29 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2022-09-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2022-10-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2022-10-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2022-10-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2022-10-18 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2022-10-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2022-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-17 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-24 a 2022-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-18
Definitivo (TPU 246)
2022-10-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-18
Procedência (TPU 219)
2022-10-18
Conclusão (TPU 51)
2022-10-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-24T17:42:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-09-24T17:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2022-09-25T07:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2022-09-25T07:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2022-09-28T10:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2022-09-28T10:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2022-09-28T10:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2022-09-28T20:47:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2022-10-18T16:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2022-10-17T11:48:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2022-09-24T17:42:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2022-09-25T07:20:23.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2022-09-26T01:00:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  14. 2022-09-26T01:00:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2022-09-29T01:32:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2022-09-29T01:32:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2022-09-30T03:15:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2022-10-01T03:11:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2022-10-01T03:11:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2022-10-01T03:11:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2022-10-18T18:47:31.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2022-10-18T18:57:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2022-10-18T18:57:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.