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Prestação de Contas Anual — Eleições - Eleição Proporcional — TRE-RS 00002173320166210117

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 117 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b6000fec0a3d084ed770696baebcc6c7ca4dcfc8bfbf248f82a2190ae54ae05

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002173320166210117 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Eleições - Eleição Proporcional | Cargo - Vereador | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “117 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7b6000fec0a3d084ed770696baebcc6c7ca4dcfc8bfbf248f82a2190ae54ae05. SHA-256 do comentário: 9efc332fd136482e5943353eaabdf7d629d3a80ab44b94125ba1b92618aad46a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-18 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-01-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2017-01-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2017-02-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2017-02-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2017-02-15 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2017-02-17 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2017-03-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2017-03-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2017-03-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2017-03-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2017-03-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2017-03-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2017-03-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2021-09-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-13 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Proporcional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T10:16:58.952000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161018175536
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7b6000fec0a3d084ed770696baebcc6c7ca4dcfc8bfbf248f82a2190ae54ae05

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-18 a 2021-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-20
Definitivo (TPU 246)
2017-03-20
Desarquivamento (TPU 893)
2017-03-20
Definitivo (TPU 246)
2017-03-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-08
Recebimento (TPU 132)
2017-03-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-17
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2017-02-15
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2017-02-14
Conclusão (TPU 51)
2017-02-01
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Eleições - Eleição Proporcional | Cargo - Vereador | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-18T17:55:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27240",
    "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-11-02T18:09:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27240",
    "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2017-02-14T11:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27240",
    "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-11-05T14:07:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27240",
    "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2016-11-05T14:08:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27240",
    "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2016-11-05T14:09:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27240",
    "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2017-01-23T12:50:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27240",
    "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2017-01-24T11:03:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27240",
    "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2017-03-03T14:42:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27240",
    "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2017-03-13T15:55:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27240",
    "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2017-02-01T16:52:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27240",
    "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2017-02-15T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27240",
    "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2017-02-17T10:02:16.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27240",
    "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2017-03-02T15:14:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27240",
    "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2017-03-08T15:26:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27240",
    "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2017-03-20T11:11:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27240",
    "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2017-03-20T13:12:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27240",
    "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2017-03-20T13:16:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27240",
    "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2021-09-21T14:54:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27240",
    "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.