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TRF6 — 00000225820184013817

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: ParacatuGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bacedc6210c86b17fa6692d519fee04cc73c0511cc5173fde7963870159cdda6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-12 a 2020-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-29: Publicação (TPU 92)
2020-01-27: Intimação (TPU 12263)
2019-12-10: Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-05: Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-01: Recebimento (TPU 132)
2019-10-01: Documento (TPU 581)
2019-09-24: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-23: Intimação (TPU 12263)
2019-09-23: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra as Telecomunicações

Ver outros registros do assunto TPU 3629

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-12T15:31:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-01-12T15:34:38.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
    }
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2018-01-15T08:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-15T08:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-29T10:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Carta precatória",
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2018-01-29T10:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2018-02-19T15:41:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-19T10:32:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-06T13:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-08-29T18:38:42.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-29T18:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-08-30T18:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-08-30T18:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-08-30T18:34:43.000Z — Remessa (TPU 123)

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2018-09-05T10:58:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-10-17T15:08:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-11-16T11:25:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2018-11-16T11:40:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-12-06T17:16:29.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-18T11:21:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-12-18T17:11:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-02-11T16:05:17.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
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2019-02-20T10:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2019-02-20T11:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-02-20T11:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ]
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2019-03-27T09:56:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-03-28T16:24:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2019-04-01T16:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-04-05T13:58:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-09T18:43:56.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
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      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
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2019-05-15T17:40:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2019-05-20T10:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2019-06-07T16:41:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

2019-08-01T15:40:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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2019-08-09T14:27:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

2019-09-12T15:25:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 80
    }
  ]
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2019-09-16T11:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2019-10-01T14:21:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2019-11-05T11:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2019-12-10T15:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 79
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002243520134014100 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Órgão julgador: Paracatu / 03ª - Porto Velho
STJ — 00003902520134036133 — Recurso Especial · 2022-11-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: Paracatu / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
TRF1 — 00002230720144014103 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Órgão julgador: Paracatu / 02ª Ji-Paraná
TRF1 — 00002215720194013102 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Órgão julgador: Paracatu / Vara Única de Oiapoque
TRF6 — 00000662320124013806 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Paracatu / 1ª Patos de Minas
TRF6 — 00000417820194013801 — Inquérito Policial · 2019-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Paracatu / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
STJ — 00003629220074025002 — Agravo em Recurso Especial · 2017-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Paracatu / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
STJ — 00003513920174036181 — Recurso Especial · 2020-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: Paracatu / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK