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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MS 06000512220216120021

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MSGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a0149f7cbbfa86eb17bf26dd97fbed39c99bbe90f472c9faa66cb0a02e3099e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000512220216120021 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 4a0149f7cbbfa86eb17bf26dd97fbed39c99bbe90f472c9faa66cb0a02e3099e. SHA-256 do comentário: bab86a1f4472e4573ea93a9a2e70e0de33e01a52a264cae4e9481040017b3203.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-08-05 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2021-08-10 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2021-08-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-08-19 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2021-08-24 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2021-08-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2021-08-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2021-08-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2021-08-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2021-08-27 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2021-08-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2021-08-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2021-08-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2021-08-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2021-08-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2021-09-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-31 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T00:32:35.282000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210722114113
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4a0149f7cbbfa86eb17bf26dd97fbed39c99bbe90f472c9faa66cb0a02e3099e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-22 a 2021-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-27
Documento (TPU 581)
2021-08-31
Definitivo (TPU 246)
2021-08-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-27
Petição (TPU 85)
2021-08-25
Publicação (TPU 92)
2021-08-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-24
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-22T11:41:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14532",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"
  }
}
  2. 2021-07-29T14:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14532",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"
  }
}
  3. 2021-08-19T14:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14532",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"
  }
}
  4. 2021-08-03T17:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14532",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"
  }
}
  5. 2021-08-05T15:18:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14532",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"
  }
}
  6. 2021-08-07T02:32:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14532",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"
  }
}
  7. 2021-08-07T02:32:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14532",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"
  }
}
  8. 2021-08-07T02:32:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14532",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"
  }
}
  9. 2021-08-09T19:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14532",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"
  }
}
  10. 2021-08-09T19:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14532",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"
  }
}
  11. 2021-08-09T19:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14532",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"
  }
}
  12. 2021-08-10T17:29:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14532",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"
  }
}
  13. 2021-08-11T02:33:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14532",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"
  }
}
  14. 2021-08-12T02:23:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14532",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"
  }
}
  15. 2021-08-17T02:34:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14532",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"
  }
}
  16. 2021-08-17T02:34:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14532",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"
  }
}
  17. 2021-08-17T15:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14532",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"
  }
}
  18. 2021-08-19T13:28:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14532",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"
  }
}
  19. 2021-08-24T14:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14532",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"
  }
}
  20. 2021-08-24T14:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14532",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"
  }
}
  21. 2021-08-24T14:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14532",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"
  }
}
  22. 2021-08-25T02:26:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14532",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"
  }
}
  23. 2021-08-25T02:26:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14532",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"
  }
}
  24. 2021-08-27T20:58:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14532",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"
  }
}
  25. 2021-08-31T02:44:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14532",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"
  }
}
  26. 2021-08-31T02:44:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14532",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"
  }
}
  27. 2021-08-31T02:44:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14532",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"
  }
}
  28. 2021-08-31T14:13:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14532",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"
  }
}
  29. 2021-09-27T00:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14532",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"
  }
}
  30. 2021-07-22T11:41:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14532",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"
  }
}
  31. 2021-07-30T12:24:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14532",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"
  }
}
  32. 2021-08-09T19:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14532",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"
  }
}
  33. 2021-08-09T19:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14532",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"
  }
}
  34. 2021-08-09T19:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14532",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"
  }
}
  35. 2021-08-10T17:12:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14532",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"
  }
}
  36. 2021-08-10T17:12:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14532",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"
  }
}
  37. 2021-08-10T17:12:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14532",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"
  }
}
  38. 2021-08-10T17:12:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14532",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"
  }
}
  39. 2021-08-24T13:12:35.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14532",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"
  }
}
  40. 2021-08-24T14:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14532",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.