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Prestação de Contas Eleitorais — Cargo - Vereador — TRE-PE 06001179720246170072

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c03f3c2f29ab3a1b2d19ff77ca5ecf681d094ee70c6ee5c4a606f84afec6b15

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001179720246170072 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5c03f3c2f29ab3a1b2d19ff77ca5ecf681d094ee70c6ee5c4a606f84afec6b15. SHA-256 do comentário: 654e320d8aef2dccfd0c32c87fed3404218bc6a4807cff440402b6d831611a8f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-11-11 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2024-11-16 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2024-11-18 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2024-11-28 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2024-12-02 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2024-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2024-12-05 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2024-12-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2024-12-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2024-12-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2024-12-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2024-12-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2024-12-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2024-12-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2024-12-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2024-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-12 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T03:39:37.216000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240912160844
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5c03f3c2f29ab3a1b2d19ff77ca5ecf681d094ee70c6ee5c4a606f84afec6b15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-12 a 2024-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-14
Definitivo (TPU 246)
2024-12-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-14
Documento (TPU 581)
2024-12-14
Documento (TPU 581)
2024-12-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-12-06
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2024-12-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-12T16:08:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28888",
    "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-11-07T15:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28888",
    "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-12-05T14:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28888",
    "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-09-12T17:04:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28888",
    "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-11-05T17:47:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28888",
    "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-11-05T19:17:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28888",
    "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-11-05T19:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28888",
    "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-11-05T19:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28888",
    "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-11-05T19:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28888",
    "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-11-05T19:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28888",
    "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-11-05T19:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28888",
    "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-11-05T19:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28888",
    "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-11-05T19:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28888",
    "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-11-06T13:42:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28888",
    "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-11-06T17:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28888",
    "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-11-06T17:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28888",
    "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-11-06T17:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28888",
    "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-11-06T17:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28888",
    "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-11-07T15:56:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28888",
    "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-11-07T15:57:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28888",
    "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-11-08T00:55:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28888",
    "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-11-08T00:55:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28888",
    "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-11-08T00:55:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28888",
    "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-11-08T00:55:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28888",
    "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-11-11T13:52:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28888",
    "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-11-12T02:38:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28888",
    "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-11-12T02:38:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28888",
    "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-11-12T02:38:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28888",
    "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-11-12T16:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28888",
    "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-11-13T11:21:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28888",
    "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-11-13T11:24:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28888",
    "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-11-13T11:24:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28888",
    "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-11-13T11:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28888",
    "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-11-13T11:42:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28888",
    "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-11-16T19:54:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28888",
    "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-11-18T18:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28888",
    "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-11-25T17:08:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28888",
    "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-11-25T17:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28888",
    "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-11-25T17:09:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28888",
    "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-11-28T15:59:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28888",
    "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.