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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSC 50047552420208240135

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara Criminal da Comarca de NavegantesGrau: JEData de ajuizamento: 2020-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e3724bd48541753d08b95ec01dcd0a7b2e53755946f8a120f6a2a4090481db8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50047552420208240135 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Navegantes”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7e3724bd48541753d08b95ec01dcd0a7b2e53755946f8a120f6a2a4090481db8. SHA-256 do comentário: 8e5cb72cf504e30c9fb02faaf65d1f4d00dccd82740c9b02ec1a01ee8402c441.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-24 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2020-09-02 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2020-09-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2020-09-02 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2020-09-22 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-09-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-09-25 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-10-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-10-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2020-10-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2020-11-20 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-11-20 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-11-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-11-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2021-02-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2021-02-05 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2021-02-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-05 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-22T02:00:37.669000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200724074035
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7e3724bd48541753d08b95ec01dcd0a7b2e53755946f8a120f6a2a4090481db8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-24 a 2021-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-05
Mudança de Parte (TPU 12142)
2021-02-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-20
Petição (TPU 85)
2020-11-20
Confirmada (TPU 12266)
2020-11-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-11-20
Prescrição (TPU 11878)
2020-10-28
Conclusão (TPU 51)
2020-10-08
Petição (TPU 85)
2020-10-04
Confirmada (TPU 12266)
2020-09-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-09-25
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-05T14:11:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13895",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Navegantes"
  }
}
  2. 2020-11-20T17:14:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2020-10-28T00:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13895",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Navegantes"
  }
}
  4. 2020-10-08T17:58:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2020-09-22T18:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13895",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Navegantes"
  }
}
  6. 2020-09-02T16:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13895",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Navegantes"
  }
}
  7. 2020-07-24T07:40:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13895",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Navegantes"
  }
}
  8. 2021-02-05T14:25:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13895",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Navegantes"
  }
}
  9. 2021-02-05T14:13:29.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13895",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Navegantes"
  }
}
  10. 2020-11-20T17:14:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  11. 2020-11-20T16:09:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13895",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Navegantes"
  }
}
  12. 2020-11-20T16:09:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13895",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Navegantes"
  }
}
  13. 2020-10-04T19:36:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2020-09-25T18:00:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13895",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Navegantes"
  }
}
  15. 2020-09-25T18:00:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13895",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Navegantes"
  }
}
  16. 2020-09-22T18:51:02.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13895",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Navegantes"
  }
}
  17. 2020-09-02T16:51:19.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13895",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Navegantes"
  }
}
  18. 2020-09-02T16:27:35.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13895",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Navegantes"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.