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Recurso Especial Eleitoral — Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — TSE 06002677220206250015

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF3Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9635bf1b752489ca59892dbed6990d00fed55b312e4d123d4f3de5c22e76101e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-11-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-11-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2020-11-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-11-05 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-11-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-11-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-11-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-11-10 — Não-Acolhimento (Registro Indeferido) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-11-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-11-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-11-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-11-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-11-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2020-11-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2020-11-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-19 no assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-03 a 2020-11-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-15
Petição (TPU 85)
2020-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-12
Publicação (TPU 92)
2020-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-10
Recebimento (TPU 132)
2020-11-10
Não-Acolhimento (Registro Indeferido) (TPU 12700)
2020-11-07
Recebimento (TPU 132)
2020-11-07
Conclusão (TPU 51)
2020-11-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-03T10:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-04T13:46:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-05T14:33:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  4. 2020-11-03T10:50:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-11-03T10:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-11-04T16:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2020-11-06T13:10:07.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-11-07T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2020-11-07T11:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2020-11-07T11:28:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-11-10T22:13:53.000Z — Não-Acolhimento (Registro Indeferido) (TPU 12700)
  12. 2020-11-10T22:13:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-11-12T13:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-11-12T13:58:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-11-12T13:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-11-15T17:30:33.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-11-16T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2020-11-19T16:17:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2020-11-20T11:47:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.