Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desobediência — TRF4 50015151820104047103
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23ba556c378b940acdf138819f0eff2dc1cf309079b2cb2cb40a4925cabab6bb
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Desobediência Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2010-10-07 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/21 - 2011-01-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/36 - 2011-01-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/35 - 2011-06-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32 - 2011-07-27 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2011-07-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/31 - 2011-08-18 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2011-08-18 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2011-09-21 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2011-09-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28 - 2011-10-10 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2011-10-10 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2012-01-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2012-02-06 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2012-02-07 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2012-03-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2018-07-12 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2018-09-10 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-01-07 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36 - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-01-07 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35 - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-06-27 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2022-06-08T01:05:36.067000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-06-08
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20101007125123
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2010-10-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 23ba556c378b940acdf138819f0eff2dc1cf309079b2cb2cb40a4925cabab6bb
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-07 a 2018-09-10.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2018-09-10
- Recebimento (TPU 977)
- 2018-07-12
- Remessa (TPU 123)
- 2012-03-15
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-03-15
- Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2012-02-07
- Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-06
- Petição (TPU 85)
- 2012-01-29
- Confirmada (TPU 12266)
- 2012-01-18
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2012-01-17
- Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2011-10-10
- Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-10
- Redistribuição (TPU 36)
- 2011-09-22
- Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Desobediência
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2018-07-12T14:32:12.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16180", "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana" } } - 2012-02-07T16:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16180", "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana" } } - 2012-02-06T16:47:07.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2011-10-10T17:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16180", "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana" } } - 2011-10-10T16:46:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16180", "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana" } } - 2011-09-21T17:56:58.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16180", "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana" } } - 2011-08-18T11:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16180", "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana" } } - 2011-08-18T10:50:09.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2011-07-27T18:28:02.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16180", "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana" } } - 2011-07-08T15:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16180", "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana" } } - 2011-07-08T15:26:30.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16180", "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana" } } - 2011-07-08T15:25:37.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16180", "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana" } } - 2011-05-13T11:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16180", "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana" } } - 2011-05-12T12:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2011-04-19T16:36:43.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2011-04-05T17:10:59.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2011-02-24T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-07T16:40:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16180", "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana" } } - 2010-12-07T14:22:08.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2010-11-23T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-07T13:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16180", "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana" } } - 2010-10-07T12:51:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16180", "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana" } } - 2018-09-10T16:39:49.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2012-03-15T15:09:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16180", "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana" } } - 2012-03-15T14:36:15.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16180", "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana" } } - 2012-01-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2012-01-18T18:28:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16180", "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana" } } - 2012-01-17T13:35:44.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16180", "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana" } } - 2011-09-22T11:23:37.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16180", "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana" } } - 2011-08-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2011-08-01T16:51:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16180", "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana" } } - 2011-07-28T16:09:50.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16180", "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana" } } - 2011-06-27T11:04:11.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16180", "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana" } } - 2011-01-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2011-01-13T19:42:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16180", "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana" } } - 2011-01-07T19:00:31.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16180", "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana" } } - 2011-01-07T19:00:18.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16180", "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana" } } - 2010-11-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2010-11-04T15:31:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16180", "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana" } } - 2010-11-04T11:41:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16180", "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 50015151820104047103 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Uruguaiana”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
23ba556c378b940acdf138819f0eff2dc1cf309079b2cb2cb40a4925cabab6bb. SHA-256 do comentário:e11221fb7b2ba55b84ff19b97a92ec89973e960b3957f8b496454c6c0beec240.