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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização — TRT2 00004415220145020052

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 52ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c45431f4e977ff5ea2cef2410bb2b7b01d56da2f1ab92112cb602f169f891474

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004415220145020052 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Depósito/Diferenças | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | Seguro Desemprego | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “52ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2023-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c45431f4e977ff5ea2cef2410bb2b7b01d56da2f1ab92112cb602f169f891474. SHA-256 do comentário: 197244a7748a45ad8164989504e5f578b6a15033e6eea98438ca25e4b9f71a70.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2020-07-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-07-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2020-07-20 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2023-07-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2023-07-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2023-07-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2023-07-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2023-07-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2023-07-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2023-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2023-07-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2023-07-18 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2023-07-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2023-07-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2023-07-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2023-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-21 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-07-18 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:39:38.576000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140225000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c45431f4e977ff5ea2cef2410bb2b7b01d56da2f1ab92112cb602f169f891474

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-25 a 2023-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-20
Publicação (TPU 92)
2023-07-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-20
Publicação (TPU 92)
2023-07-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-18
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2023-07-18
Conclusão (TPU 51)
2023-07-18
Petição (TPU 85)
2023-07-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Depósito/Diferenças | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | Seguro Desemprego | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2020-07-09T14:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2020-07-09T15:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2020-07-09T15:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2020-07-10T00:32:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2020-07-10T00:32:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2020-07-10T00:32:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2020-07-10T00:32:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2020-07-18T00:51:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2020-07-18T00:51:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2023-07-03T12:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2023-07-03T13:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2023-07-04T02:03:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2023-07-04T02:03:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2023-07-18T08:48:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2023-07-18T12:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2023-07-18T17:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2023-07-18T17:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2023-07-20T04:13:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2023-07-20T04:13:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2023-07-20T04:13:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2023-07-20T04:13:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2023-07-28T00:57:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2023-07-28T00:57:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2019-12-21T06:30:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2019-12-21T06:30:27.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2020-07-09T15:05:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2020-07-20T15:56:52.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2023-07-03T12:56:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  30. 2023-07-03T13:13:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  31. 2023-07-18T17:07:36.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29951",
    "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.