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TJPB — 00005418120048150751

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa RitaGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7fb2e5607470eb01d48f828104f798fd596953528d1aaf0d1c3c1e5f41cf5b1c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-02-27 a 2026-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-23: Processo Encaminhado (TPU 12214)
2023-07-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-03: Definitivo (TPU 246)
2023-07-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-16: Petição (TPU 85)
2023-06-15: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-15: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-14: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2022-09-20: Conclusão (TPU 51)
2022-09-20: Documento (TPU 581)
2022-06-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tribunal de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 10692

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "93749",
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2017-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2017-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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2016-09-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2013-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2013-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "93749",
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2019-09-04T15:27:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "93749",
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2019-09-04T15:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2019-09-14T03:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-24T18:31:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "93749",
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2019-09-24T18:31:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    "codigo": "93749",
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}

2019-09-24T18:31:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2019-09-29T03:34:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "93749",
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  }
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2020-04-28T11:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2020-05-31T23:24:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "93749",
    "nome": "2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
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2020-06-26T11:11:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93749",
    "nome": "2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
  }
}

2020-06-26T11:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93749",
    "nome": "2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
  }
}

2022-05-11T19:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93749",
    "nome": "2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
  }
}

2022-06-15T01:57:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93749",
    "nome": "2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
  }
}

2022-09-20T11:17:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93749",
    "nome": "2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
  }
}

2022-09-20T11:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93749",
    "nome": "2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
  }
}

2023-06-15T20:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93749",
    "nome": "2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
  }
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2023-06-15T20:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93749",
    "nome": "2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
  }
}

2023-06-16T01:14:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93749",
    "nome": "2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
  }
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2023-07-03T10:49:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93749",
    "nome": "2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
  }
}

2023-07-07T09:50:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93749",
    "nome": "2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000273720178172750 — Execução de Título Extrajudicial · 2017-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPE
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
TJPB — 00005712120058150351 — Procedimento Comum Cível · 2005-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 2ª Vara Mista de Sapé
TJPE — 00000265220178172750 — Execução de Título Extrajudicial · 2017-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPE
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
TJPB — 00005484220018150181 — Execução de Título Extrajudicial · 2001-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 4ª Vara Mista de Guarabira
TJPB — 00005452020058152001 — Execução de Título Extrajudicial · 2005-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital
TJPI — 00001474920128180092 — Procedimento Comum Cível · 2012-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPI
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
TJPI — 00001483420128180092 — Procedimento Comum Cível · 2012-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPI
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
TJPI — 00001458520128180090 — Execução Fiscal · 2012-06-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPI
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES