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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF6 00000222720194013816

Classe: Execução FiscalOrgao: 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74c5cea4214c0a7e92e481c01b70c7e8b19794450e1e2758c4e83f5be0e3b4dc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 74c5cea4214c0a7e92e481c01b70c7e8b19794450e1e2758c4e83f5be0e3b4dc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-09-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-10-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-11-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-12-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-12-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-12-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-01-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-05-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-05-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2021-02-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2022-02-05 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2024-11-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2024-11-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2024-11-08 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2025-12-14 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-05-26 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-02-04 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-08 a 2025-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-14
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-08
Provisório (TPU 245)
2024-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-08
Desarquivamento (TPU 893)
2022-02-05
Provisório (TPU 245)
2021-02-04
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-04
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-02-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-05-26
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-05-26
Documento (TPU 581)
2020-01-20
Petição (TPU 85)
2019-12-30
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-08T14:50:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2019-01-23T13:42:41.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2019-05-20T10:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-09-25T12:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-10-25T15:24:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-11-22T14:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-11-22T14:19:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  8. 2019-12-30T18:41:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-12-30T18:42:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  }
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  10. 2019-12-30T18:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-01-20T12:14:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-05-26T13:01:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  13. 2025-12-14T08:40:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
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  14. 2019-01-23T13:42:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  15. 2019-05-21T11:17:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-05-21T11:18:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-07-12T15:40:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2019-09-19T13:19:16.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-09-25T12:21:27.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI"
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  20. 2019-11-22T14:18:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2019-11-22T14:19:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13770",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI"
  }
}
  22. 2019-12-30T14:21:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI"
  }
}
  23. 2019-12-30T14:21:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI"
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  24. 2020-05-26T13:01:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-02-04T09:45:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13770",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI"
  }
}
  26. 2021-02-04T09:58:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI"
  }
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  27. 2021-02-04T09:58:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI"
  }
}
  28. 2022-02-05T00:17:52.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-11-08T12:49:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI"
  }
}
  30. 2024-11-08T13:01:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI"
  }
}
  31. 2024-11-08T13:17:33.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.