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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-CE 06000932420216060026

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRESGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-07-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e40833cd5b03a1577017ac4c71974e5daa47efdbea54911f137b91ef38c722bb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-10-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-02-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-02-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2022-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-03-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2022-03-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2022-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2022-03-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2022-03-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2022-03-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2022-03-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2022-03-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2022-03-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2022-03-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2022-03-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2022-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-02-01 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-15 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T17:53:49.866000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210723100529
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e40833cd5b03a1577017ac4c71974e5daa47efdbea54911f137b91ef38c722bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-23 a 2022-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-17
Definitivo (TPU 246)
2022-03-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-15
Petição (TPU 85)
2022-03-10
Publicação (TPU 92)
2022-03-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-23T10:05:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  2. 2021-10-18T11:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  3. 2022-02-01T07:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  4. 2022-03-03T17:47:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  5. 2022-03-03T18:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  6. 2022-03-15T10:38:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  7. 2021-12-09T15:15:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  8. 2022-01-27T17:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  9. 2022-01-27T17:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  10. 2022-01-27T17:52:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  11. 2022-02-01T02:20:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  12. 2022-02-01T02:20:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  13. 2022-02-01T02:20:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  14. 2022-02-01T02:20:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  15. 2022-02-01T02:20:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  16. 2022-02-01T02:20:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  17. 2022-02-21T13:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  18. 2022-03-08T08:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  19. 2022-03-08T08:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  20. 2022-03-08T08:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  21. 2022-03-10T02:13:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  22. 2022-03-10T02:13:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  23. 2022-03-15T02:21:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  24. 2022-03-15T02:21:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  25. 2022-03-15T02:21:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  26. 2022-03-15T02:21:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  27. 2022-03-15T02:21:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  28. 2022-03-15T02:21:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  29. 2022-03-15T16:17:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  30. 2021-07-23T10:05:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  31. 2021-12-30T16:23:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  32. 2022-02-01T16:33:35.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  33. 2022-03-08T07:36:34.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  34. 2022-03-17T12:36:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  35. 2022-03-17T12:36:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.