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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício — TSE 06002716120206150024

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-08-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68a46801e3702a5815b41c8c0e60567d1b4dc2e8e2bb238d54c0f5e264d74de1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002716120206150024 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício | Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 68a46801e3702a5815b41c8c0e60567d1b4dc2e8e2bb238d54c0f5e264d74de1. SHA-256 do comentário: f3cc89b2d194e7d8bc7f7b5fed323c130b227687435e6a8bb634830c3171a1d6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-08-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2021-08-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-02-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-02-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2022-02-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2022-02-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2022-02-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2022-02-18 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2022-02-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2022-02-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2022-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2022-02-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2022-02-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2022-02-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2022-02-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2022-02-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2022-02-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2022-02-24 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-23 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:49.782673151Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-08-30T10:53:26.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 68a46801e3702a5815b41c8c0e60567d1b4dc2e8e2bb238d54c0f5e264d74de1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-30 a 2022-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-24
Remessa (TPU 123)
2022-02-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-22
Publicação (TPU 92)
2022-02-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-18
Documento (TPU 581)
2022-02-18
Movimentação processual (TPU 12291)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício | Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-30T19:08:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-02-08T09:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-08-30T16:36:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2021-08-30T10:53:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2021-08-30T10:53:27.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2021-08-30T10:53:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2021-08-31T18:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2021-12-03T18:42:33.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2021-12-13T15:19:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2021-12-13T15:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2021-12-13T15:19:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2021-12-17T17:44:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2021-12-17T17:44:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2022-02-01T19:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2022-02-01T19:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2022-02-03T02:00:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2022-02-03T02:00:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2022-02-06T21:55:47.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2022-02-09T13:56:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2022-02-09T13:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2022-02-09T13:56:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2022-02-17T18:02:16.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  23. 2022-02-17T18:02:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2022-02-18T15:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2022-02-18T15:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2022-02-18T15:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2022-02-18T15:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2022-02-18T15:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2022-02-18T15:20:59.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  30. 2022-02-18T15:20:59.000Z — Documento (TPU 12270)
  31. 2022-02-18T15:52:21.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2022-02-19T02:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2022-02-19T02:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2022-02-22T02:00:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2022-02-22T02:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2022-02-23T02:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2022-02-23T02:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2022-02-23T02:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2022-02-23T11:15:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2022-02-24T09:28:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.