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Procedimento Comum Cível — Usucapião Extraordinária — TJPR 00000093620198160143

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: RESERVA - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19135f66fae4a7a695890880f131d09b047221bdce0c85489cdecf6cbfcd8b6a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título

Tema documentado no texto da fonte

O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco

Trecho de Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título · Por que o prazo cai para dez anos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: extraordinaria, usucapiao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e21cbf5d19d296ed4b0bb88e433d847564ff6045daf8a53606b1d60c7bdbb25
  • Registro documental: 19135f66fae4a7a695890880f131d09b047221bdce0c85489cdecf6cbfcd8b6a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 203 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-06 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  3. 2020-11-26 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  4. 2021-10-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  5. 2021-10-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  6. 2021-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  7. 2021-10-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  8. 2021-11-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  9. 2021-11-03 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  10. 2021-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  11. 2023-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  12. 2023-04-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  13. 2023-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  14. 2023-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  15. 2023-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  16. 2023-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  17. 2023-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  18. 2023-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-05-27 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/164
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-11-26 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/175
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-19 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/190

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 203 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-06 a 2023-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-29
Definitivo (TPU 246)
2023-05-29
Petição (TPU 85)
2023-05-22
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-10
Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-10
Conclusão (TPU 51)
2023-05-08
Petição (TPU 85)
2023-04-29
Confirmada (TPU 12266)
2023-04-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-17
Indeferimento (TPU 12455)
2023-04-13
Reativação (TPU 849)
2023-04-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Usucapião Extraordinária

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 203. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-06T00:07:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-06T00:07:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-01-07T12:41:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  4. 2019-01-07T15:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2019-01-08T16:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2019-01-08T16:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-01-16T16:23:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-01-16T17:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2019-01-17T13:16:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2019-01-17T17:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-01-19T01:32:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-01-21T14:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2019-01-21T14:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-01-21T14:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2019-01-21T14:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2019-01-21T14:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-01-21T14:24:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-01-21T14:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9114",
    "nome": "RESERVA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2019-01-21T14:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9114",
    "nome": "RESERVA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2019-01-21T16:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9114",
    "nome": "RESERVA - JUÍZO ÚNICO"
  }
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  21. 2019-01-28T09:45:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "9114",
    "nome": "RESERVA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2019-01-28T15:35:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9114",
    "nome": "RESERVA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2019-01-29T11:07:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9114",
    "nome": "RESERVA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2019-01-29T18:04:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9114",
    "nome": "RESERVA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2019-01-31T10:03:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9114",
    "nome": "RESERVA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  26. 2019-01-31T18:40:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9114",
    "nome": "RESERVA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  27. 2019-01-31T18:42:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  28. 2019-02-01T15:12:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  29. 2019-03-19T13:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9114",
    "nome": "RESERVA - JUÍZO ÚNICO"
  }
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  30. 2019-03-19T23:11:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9114",
    "nome": "RESERVA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  31. 2019-03-22T00:13:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9114",
    "nome": "RESERVA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  32. 2019-03-26T14:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9114",
    "nome": "RESERVA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  33. 2019-05-07T15:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9114",
    "nome": "RESERVA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  34. 2019-05-07T16:55:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9114",
    "nome": "RESERVA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  35. 2019-05-07T16:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "RESERVA - JUÍZO ÚNICO"
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}
  36. 2019-05-07T16:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9114",
    "nome": "RESERVA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  37. 2019-05-09T16:37:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9114",
    "nome": "RESERVA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  38. 2019-05-16T21:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9114",
    "nome": "RESERVA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  39. 2019-05-27T12:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9114",
    "nome": "RESERVA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  40. 2019-05-30T14:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9114",
    "nome": "RESERVA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.