STJ — 831494
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: e95d5539c2217536dd28f302163fc08e3d13306df0494b532b341739289120ae
Registro público original completo (JSON)
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INVASÃO DE DOMICÍILIO. INOCORRÊNCIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA ELEITA INADEQUADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- A leitura atenta dos autos revela que o comparecimento dos policiais ao lugar do flagrante foi precedida de informações prévias e específicas acerca da conduta do paciente, que estaria traficando drogas naquelas imediações. Ao visualizar a aproximação dos agentes públicos, ele dispensou várias porções de substâncias entorpecentes, o que foi visualizado pelos policias. Somente após a abordagem em via pública, prisão em flagrante e a confissão que havia mais droga na residência que houve o ingresso no imóvel com a prévia autorização do acusado, local onde foram encontradas mais drogas. Para se desconstituir a conclusão adotada na origem seria necessário o exame aprofundado do conjunto fático-probatório, inviável em habeas corpus.
- Agravo regimental desprovido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INVASÃO DE
DOMICÍILIO. INOCORRÊNCIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA ELEITA
INADEQUADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. A leitura atenta dos autos revela que o comparecimento dos
policiais ao lugar do flagrante foi precedida de informações prévias
e específicas acerca da conduta do paciente, que estaria traficando
drogas naquelas imediações. Ao visualizar a aproximação dos agentes
públicos, ele dispensou várias porções de substâncias
entorpecentes, o que foi visualizado pelos policias. Somente após a
abordagem em via pública, prisão em flagrante e a confissão que
havia mais droga na residência que houve o ingresso no imóvel com a
prévia autorização do acusado, local onde foram encontradas mais
drogas.
Para se desconstituir a conclusão adotada na origem seria necessário
o exame aprofundado do conjunto fático-probatório, inviável em
habeas corpus.
2. Agravo regimental desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 26/09/2023 a 02/10/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod
Azulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do
TRF1) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(NULIDADE - BUSCA DOMICILIAR - CRIME PERMANENTE - FUNDADAS SUSPEITAS
- JUSTA CAUSA - MANDADO JUDICIAL - PRESCINDIBILIDADE)
STJ - <<AgRg no HC 653943>>-MG
STF - [[RE-RG 603616]]-RO (REPERCUSSÃO GERAL - TEMA(s) 280)
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.