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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PR 06000310420236160133

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 133 ª zona eleitoral-Barbosa FerrazGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0fd8f0dad8c68083a857425eb19262802ebf85f06d1ff5916455470602d25657

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000310420236160133 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Regularização de Contas Anuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0fd8f0dad8c68083a857425eb19262802ebf85f06d1ff5916455470602d25657. SHA-256 do comentário: 326cc8bf85ba2f0c60ab24b6e5e0b057ab4af8d49f53f770f81f5bc3bf69150f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-09-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-10-18 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-10-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-10-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2023-10-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2023-10-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2023-10-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2023-10-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2023-11-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2023-11-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2023-11-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2023-11-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2023-11-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2025-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2025-10-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2025-10-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2025-10-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:43:02.658000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230925175909
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0fd8f0dad8c68083a857425eb19262802ebf85f06d1ff5916455470602d25657

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-25 a 2025-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-21
Documento (TPU 581)
2025-10-21
Documento (TPU 581)
2025-10-21
Documento (TPU 581)
2025-10-08
Documento (TPU 581)
2023-11-13
Definitivo (TPU 246)
2023-11-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-27
Publicação (TPU 92)
2023-10-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-25T17:59:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  2. 2023-09-26T13:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  3. 2023-10-18T17:30:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  4. 2023-10-24T14:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  5. 2023-09-25T17:59:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  6. 2023-09-26T13:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  7. 2023-09-28T15:29:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  8. 2023-10-11T13:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  9. 2023-10-16T13:30:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  10. 2023-10-16T13:36:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  11. 2023-10-16T13:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  12. 2023-10-24T03:31:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  13. 2023-10-24T04:11:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  14. 2023-10-26T13:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  15. 2023-10-26T13:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  16. 2023-10-26T13:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  17. 2023-10-27T02:34:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  18. 2023-10-27T02:34:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  19. 2023-11-07T04:28:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  20. 2023-11-07T04:28:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  21. 2023-11-10T03:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  22. 2025-10-08T15:09:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  23. 2025-10-21T14:06:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  24. 2025-10-21T14:07:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  25. 2025-10-21T14:08:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  26. 2023-09-25T17:59:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  27. 2023-09-28T13:13:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  28. 2023-09-28T13:13:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  29. 2023-10-25T19:22:57.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  30. 2023-10-25T19:22:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  31. 2023-11-13T15:21:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}
  32. 2023-11-13T15:21:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15570",
    "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.