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TRT5 — 00000546720265050461

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de ItabunaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 92e8f7a53256a3bd760aa793d32c27865c1ea4d67a3dd112e9cc92d38737c3ad

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-03 a 2026-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-03: Conclusão (TPU 51)
2026-09-01: Petição (TPU 85)
2026-09-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-07: Publicação (TPU 92)
2026-08-07: Publicação (TPU 92)
2026-08-07: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-07: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-06: Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
2026-08-06: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-06: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-04: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Quebra de Caixa | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | FGTS | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Direito Individual do Trabalho

Movimentações públicas

2026-02-03T12:48:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19985",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2026-02-03T12:48:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19985",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2026-02-03T12:54:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19985",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2026-02-05T13:18:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19985",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2026-02-05T14:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19985",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2026-02-06T03:54:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19985",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2026-02-06T03:54:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19985",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
```

2026-02-06T09:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19985",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2026-02-09T09:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19985",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2026-02-20T00:18:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19985",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2026-02-25T00:10:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19985",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2026-04-06T18:11:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19985",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2026-04-06T18:34:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19985",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2026-04-07T13:30:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19985",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2026-04-22T18:28:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19985",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2026-04-22T23:07:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Memoriais",
      "valor": 55
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19985",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2026-04-24T12:42:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Razões finais",
      "valor": 61
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19985",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2026-04-28T15:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19985",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2026-07-13T15:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19985",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2026-07-16T15:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19985",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2026-07-16T21:22:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19985",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2026-07-16T21:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19985",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2026-07-16T21:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19985",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2026-07-17T04:18:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19985",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2026-07-17T04:18:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19985",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
```

2026-07-17T04:18:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19985",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2026-07-17T04:18:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19985",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
```

2026-07-27T10:31:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19985",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2026-07-27T13:38:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19985",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2026-07-27T13:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19985",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2026-07-29T05:09:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19985",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2026-07-29T05:09:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19985",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
```

2026-08-01T00:05:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19985",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2026-08-04T12:32:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19985",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2026-08-04T15:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19985",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2026-08-06T12:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19985",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2026-08-06T12:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19985",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2026-08-07T04:22:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19985",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
```
2026-08-07T04:22:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19985",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
```

2026-08-07T04:22:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19985",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2026-08-07T04:22:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19985",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2026-09-01T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19985",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2026-09-01T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19985",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2026-09-01T17:26:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19985",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2026-09-03T11:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19985",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2026-02-03T12:48:40.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19985",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
```

2026-02-05T14:41:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19985",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2026-07-13T15:56:21.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19985",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
```

2026-07-14T13:49:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19985",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2026-07-16T21:22:08.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19985",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2026-07-27T13:43:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19985",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2026-08-06T12:05:20.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19985",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT6 — 00000761820205060103 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2020-01-23 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT6
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Itabuna / OLINDA - 03A VARA
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