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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00111107320108260348

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE MAUAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: adc69d7ac94377e87f15ece2e6429dcbd8a4f2a1a07a5538bee38c2593afbc34

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00111107320108260348 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito | Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE MAUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: adc69d7ac94377e87f15ece2e6429dcbd8a4f2a1a07a5538bee38c2593afbc34. SHA-256 do comentário: 175aaff0c30c80df5f511c9ede48140784342f2923e5f7588279f61f422dcf22.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-06-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2012-10-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2013-02-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2013-02-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2013-02-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2013-02-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2013-03-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2013-03-26 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2013-03-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2013-04-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2013-04-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2013-05-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2013-05-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2013-05-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2013-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2013-06-11 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2020-11-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-03-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:42:40.004896513Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100629143058
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-06-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: adc69d7ac94377e87f15ece2e6429dcbd8a4f2a1a07a5538bee38c2593afbc34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-06-30 a 2020-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-06-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-05-28
Definitivo (TPU 246)
2013-05-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-05-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-05-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-05-02
Recebimento (TPU 132)
2013-04-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-03-26
Julgamento (TPU 193)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-06-30T14:28:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-07-05T09:04:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-07-06T15:28:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-07-22T12:07:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2010-08-26T11:01:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-09-16T15:42:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-09-21T10:42:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-09-23T13:58:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2010-12-22T09:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-03-15T11:07:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-03-17T14:12:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-03-18T10:59:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-03-18T11:06:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2011-05-20T15:25:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-07-14T13:42:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-07-14T13:43:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2011-09-21T10:40:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-10-03T08:50:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-10-03T08:52:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2012-01-16T09:36:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-01-19T13:18:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-01-19T13:19:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-01-24T10:44:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-01-25T09:47:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-01-25T09:52:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2012-03-06T16:43:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-03-06T16:45:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-03-06T16:52:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-03-08T12:34:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-03-09T11:35:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-03-09T11:39:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2012-04-25T09:43:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-04-26T11:53:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-04-26T12:08:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2012-04-27T13:49:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-05-02T13:11:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-05-02T13:16:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2012-07-16T12:44:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-07-16T13:53:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-07-16T13:55:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.