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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF6 00000232819804013800

Classe: Execução FiscalOrgao: 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 1991-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e627aa9797638f7ce8497d6b0963761b794e5f1d0c79ccb229c25684712d22cc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e627aa9797638f7ce8497d6b0963761b794e5f1d0c79ccb229c25684712d22cc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, previdenciarias.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b9bf2f9b82b92e110b28f2cbcab2fb3303225ab0378883b512b698c5d6ab22f
  • Registro documental: e627aa9797638f7ce8497d6b0963761b794e5f1d0c79ccb229c25684712d22cc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1991-03-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 1996-01-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 1996-10-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  4. 2023-05-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  5. 2023-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2024-06-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2024-06-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2024-06-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2024-12-13 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2025-01-14 — Documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2025-01-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2025-01-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2025-03-18 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  14. 2025-03-19 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2025-06-25 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2025-07-16 — Documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2025-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2025-07-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 1996-01-22 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 1996-10-16 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-05-15 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T15:58:46.349000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19910318153700
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1991-03-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e627aa9797638f7ce8497d6b0963761b794e5f1d0c79ccb229c25684712d22cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1991-03-18 a 2025-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-21
Confirmada (TPU 12266)
2025-07-21
Petição (TPU 85)
2025-07-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-07-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-16
Documento (TPU 581)
2025-06-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-19
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-18
Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2025-01-22
Conclusão (TPU 51)
2025-01-21
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções | Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1992-10-22T09:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17674",
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  }
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  2. 1992-11-14T12:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17674",
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  3. 1992-11-17T15:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17674",
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  4. 1993-03-02T08:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17674",
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  }
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  5. 1993-03-04T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  6. 1993-03-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 1993-04-21T12:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 1993-04-22T15:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 1993-05-05T15:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 1993-05-24T12:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
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  11. 1993-06-23T18:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17674",
    "nome": "1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
  }
}
  12. 1993-06-24T16:12:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 1
    },
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      "valor": 84
    }
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    "codigo": "17674",
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  13. 1993-08-24T17:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "17674",
    "nome": "1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
  }
}
  14. 1993-11-05T16:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  }
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  15. 1993-11-05T18:24:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 1993-12-07T10:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 1993-12-16T13:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17674",
    "nome": "1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
  }
}
  18. 1994-05-24T13:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17674",
    "nome": "1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
  }
}
  19. 1994-07-07T17:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17674",
    "nome": "1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
  }
}
  20. 1995-04-28T17:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17674",
    "nome": "1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
  }
}
  21. 1995-04-28T17:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17674",
    "nome": "1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
  }
}
  22. 1995-07-28T15:41:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17674",
    "nome": "1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
  }
}
  23. 1995-10-23T15:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17674",
    "nome": "1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
  }
}
  24. 1995-11-24T17:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17674",
    "nome": "1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
  }
}
  25. 1995-12-12T18:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "17674",
    "nome": "1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
  }
}
  26. 1996-05-21T15:15:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  27. 1997-05-12T17:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17674",
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  }
}
  28. 1999-06-18T18:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
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      "nome": "alteração de competência do órgão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17674",
    "nome": "1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
  }
}
  29. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17674",
    "nome": "1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
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  30. 2023-05-15T14:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  31. 2023-06-20T10:50:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  32. 2023-11-30T10:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "17674",
    "nome": "1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
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  33. 2023-12-06T11:09:30.000Z — Petição (TPU 85)
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  34. 2024-01-26T00:15:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-06-21T07:44:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  36. 2024-06-21T07:45:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "codigo": "17674",
    "nome": "1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
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  37. 2024-06-26T17:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "17674",
    "nome": "1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
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}
  38. 2024-06-26T17:34:30.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17674",
    "nome": "1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
  }
}
  39. 2024-12-13T18:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17674",
    "nome": "1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
  }
}
  40. 2025-01-14T21:01:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17674",
    "nome": "1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.