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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00117738520118260348

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE MAUAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c48188bc4b8bbcc9f8faa06e0f0598cf1aa8af49e2423dac486179750faeb282

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00117738520118260348 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito | Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE MAUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c48188bc4b8bbcc9f8faa06e0f0598cf1aa8af49e2423dac486179750faeb282. SHA-256 do comentário: 781a1ce99f3b000d7b96de1574c776764495d3a0a05fca4054013d4887c54ffd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-07-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-11-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2012-11-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2012-11-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2012-11-14 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2013-02-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2013-02-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2013-02-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2013-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2013-03-13 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2013-03-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2013-03-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2013-03-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2013-03-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2013-03-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2013-03-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2013-05-23 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2020-02-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:42:44.335740491Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110714132754
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c48188bc4b8bbcc9f8faa06e0f0598cf1aa8af49e2423dac486179750faeb282

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-14 a 2020-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-14
Definitivo (TPU 246)
2013-05-23
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-03-25
Recebimento (TPU 132)
2013-03-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-03-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-03-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-03-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2013-03-11
Recebimento (TPU 132)
2013-02-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-02-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-07-14T14:51:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-07-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-08-29T11:35:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-08-29T11:37:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2011-11-08T10:54:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-11-08T11:12:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-11-08T11:21:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-11-10T09:44:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-11-11T11:49:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-11-11T11:53:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2011-12-13T12:04:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-12-13T12:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-12-13T12:06:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2011-12-16T14:24:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-01-11T11:39:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-01-11T11:57:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2012-03-05T16:09:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-03-05T16:14:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-03-05T16:16:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-03-08T15:53:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-03-23T16:19:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-03-23T16:21:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2012-05-03T16:01:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-05-04T16:53:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-05-04T17:00:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-05-10T15:29:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-05-14T09:43:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-05-14T09:46:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2012-06-25T15:31:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-06-25T15:56:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-06-25T16:01:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-06-26T16:13:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-06-27T09:31:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-06-27T09:31:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2012-08-27T15:27:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-08-27T15:33:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-08-27T15:36:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2012-08-29T15:52:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-08-30T09:31:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-08-30T09:35:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.