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TRE-BA — 06000393920256050093

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 93 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a24b122cde82a60d9c1ac2edbc35ffda3bba689508db429d88d4318376b8622a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-12-19 a 2026-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-24: Definitivo (TPU 246)
2026-03-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-18: Petição (TPU 85)
2026-03-18: Documento (TPU 581)
2026-03-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-13: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-13: Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-11: Publicação (TPU 92)
2026-03-11: Conclusão (TPU 51)
2026-03-10: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-12-19T11:53:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-02-19T11:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-10T09:49:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-11T08:08:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2025-12-19T11:54:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-12-19T11:54:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-12-19T11:54:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-01-14T08:13:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-01-14T08:27:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-01-14T08:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-01-25T06:00:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-01-29T11:32:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-02-25T10:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-02-25T10:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-02-25T10:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-02-25T13:55:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-02-26T00:11:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-03T02:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-03T03:09:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-05T18:29:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-05T19:25:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-10T11:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-10T11:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-10T11:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-10T12:26:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-03-10T16:40:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-11T00:02:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-17T02:33:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-17T02:33:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-18T19:21:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-18T19:55:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-24T12:37:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2025-12-19T11:53:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-02-25T10:45:49.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-02-25T10:45:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-02-27T16:22:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-10T11:44:39.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15162)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-10T11:44:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-03-13T09:35:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-13T09:35:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000253320246260052 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 93 º CARTÓRIO ELEITORAL / 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA
TRE-SP — 06000252620266260064 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 93 º CARTÓRIO ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO
TRE-BA — 06000485220246050055 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-19 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 93 º CARTÓRIO ELEITORAL / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MG — 06000115320236130082 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 93 º CARTÓRIO ELEITORAL / 82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas
TRE-MG — 06000116720246130163 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 93 º CARTÓRIO ELEITORAL / 163ª Zona Eleitoral - Luz
TRE-MG — 06000115820246130263 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 93 º CARTÓRIO ELEITORAL / 263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas
TRE-RJ — 06000818420246190109 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 93 º CARTÓRIO ELEITORAL / 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ
TRE-GO — 06000365320256090132 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 93 º CARTÓRIO ELEITORAL / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA