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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00174802519978260348

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE MAUAGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c87cf38703a997cc54254d44e66b270703faa77d563bd9465c18197774d92c9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00174802519978260348 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE MAUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6c87cf38703a997cc54254d44e66b270703faa77d563bd9465c18197774d92c9. SHA-256 do comentário: ecc8c7fd89783367eb5d587dee40f581f3e1c9940ceba7557abd0f45c2d96b79.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-22 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2021-05-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2021-06-08 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2021-06-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2021-06-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2021-06-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2021-07-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2021-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2021-07-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2021-07-14 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2021-07-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2021-07-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2021-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2021-08-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2021-08-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2021-08-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2022-02-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:42:46.168084654Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050114222823
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6c87cf38703a997cc54254d44e66b270703faa77d563bd9465c18197774d92c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-22 a 2022-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-11
Definitivo (TPU 246)
2021-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-26
Recebimento (TPU 132)
2021-07-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-07-14
Procedência (TPU 219)
2021-07-13
Recebimento (TPU 132)
2021-07-13
Conclusão (TPU 51)
2021-07-08
Recebimento (TPU 132)
2021-06-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-22T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2014-10-17T23:54:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2021-03-04T16:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2021-05-20T15:21:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  5. 2021-05-20T15:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2021-05-20T15:32:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  7. 2021-05-28T18:47:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2021-06-08T13:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2021-06-08T14:02:16.000Z — Entrega definitiva dos autos (TPU 869)
  10. 2021-06-08T14:04:49.000Z — Reativação (TPU 849)
  11. 2021-06-08T14:08:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2021-06-08T16:30:35.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2021-06-08T16:31:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  14. 2021-06-08T16:32:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2021-06-08T16:52:30.000Z — Remessa (TPU 982)
  16. 2021-06-09T16:04:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2021-06-14T13:30:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2021-07-08T18:33:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2021-07-13T13:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2021-07-13T19:02:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2021-07-14T15:52:51.000Z — Procedência (TPU 219)
  22. 2021-07-22T13:30:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2021-07-26T19:19:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2021-07-27T17:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2021-08-17T15:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2021-08-17T16:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2022-02-11T16:24:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2021-08-19T09:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.