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Execução Fiscal — Estaduais — TJMT 00002809520058110039

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9566c37227b88fc350e2bf6e96f1b91fb03ba51ee9bfd7c3c1d1972e91e59fe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e9566c37227b88fc350e2bf6e96f1b91fb03ba51ee9bfd7c3c1d1972e91e59fe
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 627 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-04-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-04-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  3. 2011-04-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/466
  4. 2022-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  5. 2022-01-26 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  6. 2022-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/241/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  7. 2022-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/242/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  8. 2022-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/243/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  9. 2022-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/244/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  10. 2022-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  11. 2023-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  12. 2023-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  13. 2023-09-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/249/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  14. 2024-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/250/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  15. 2024-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  16. 2024-03-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  17. 2024-03-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/257/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  18. 2024-07-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-04-11 trata do assunto oficial «Estaduais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/261
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-04-28 trata do assunto oficial «Estaduais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/466
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-25 trata do assunto oficial «Estaduais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/256

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T02:01:53.022000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050401000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-04-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e9566c37227b88fc350e2bf6e96f1b91fb03ba51ee9bfd7c3c1d1972e91e59fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 627 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-04-01 a 2024-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-23
Documento (TPU 581)
2024-03-25
Recebimento (TPU 132)
2024-03-25
Definitivo (TPU 246)
2024-03-25
Remessa (TPU 123)
2024-03-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-07
Publicação (TPU 92)
2024-02-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estaduais | Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 16

Atos 1–40 de 627. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-04-01T16:56:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2005-04-05T15:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2005-04-05T16:33:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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}
  4. 2005-04-07T17:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  5. 2005-04-14T18:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  6. 2005-04-14T18:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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  }
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  7. 2005-04-25T16:53:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8141",
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  8. 2005-04-27T14:18:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2005-05-09T16:11:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2005-05-10T15:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2005-05-31T16:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  }
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  12. 2005-05-31T16:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2005-08-03T16:48:05.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2005-08-03T16:48:10.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2005-08-10T17:08:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
  }
}
  16. 2005-08-15T11:46:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8141",
    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
  }
}
  17. 2005-09-14T18:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
  }
}
  18. 2005-09-14T18:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8141",
    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
  }
}
  19. 2005-09-19T17:30:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8141",
    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
  }
}
  20. 2005-10-28T15:38:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8141",
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  21. 2005-11-03T13:30:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8141",
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  22. 2005-11-07T12:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2005-11-07T12:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2005-11-07T12:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2005-11-22T17:10:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2005-12-02T17:38:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  27. 2005-12-05T13:58:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8141",
    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
  }
}
  28. 2006-01-12T17:59:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8141",
    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
  }
}
  29. 2006-02-16T17:46:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8141",
    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
  }
}
  30. 2006-02-22T17:43:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8141",
    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
  }
}
  31. 2006-05-18T16:13:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8141",
    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
  }
}
  32. 2006-05-26T09:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2006-06-09T16:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2006-06-09T16:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "8141",
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  }
}
  35. 2006-06-09T17:53:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "8141",
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}
  36. 2006-07-11T19:28:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8141",
    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
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}
  37. 2006-07-24T09:28:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8141",
    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
  }
}
  38. 2006-08-31T15:05:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8141",
    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
  }
}
  39. 2006-08-31T17:01:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8141",
    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
  }
}
  40. 2007-02-23T09:01:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8141",
    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.