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Prestação de Contas Anual — Requerimento — TRE-PI 00000942420196180049

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PIGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e7e6f06bfcec1081ce58e078ae2fd64c1e31df70c03672b8ee2deae9976f609d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  2. 2019-06-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-12-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-12-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-03-28 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-03-28 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-03-28 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-03-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-05-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2023-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2023-05-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2023-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2023-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2023-05-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2023-05-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2023-05-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-18 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-06 a 2023-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-24
Definitivo (TPU 246)
2023-05-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-24
Documento (TPU 581)
2023-05-22
Documento (TPU 581)
2023-05-22
Documento (TPU 581)
2023-05-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-09
Documento (TPU 581)
2023-05-09
Petição (TPU 85)
2023-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-27
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-27T07:59:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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  }
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  2. 2019-12-11T07:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-12-11T07:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-03-28T12:16:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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    }
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    "codigo": "14462",
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  }
}
  5. 2021-03-28T12:34:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-03-28T12:34:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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    "codigo": "14462",
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  7. 2022-05-25T16:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-03-08T10:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14462",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"
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  9. 2023-04-25T14:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14462",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"
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  10. 2019-06-27T07:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"
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  11. 2019-12-11T07:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14462",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"
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  12. 2019-12-11T07:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14462",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"
  }
}
  13. 2019-12-11T07:28:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"
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  14. 2019-12-11T07:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14462",
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  15. 2021-03-30T12:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14462",
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  16. 2021-07-03T10:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14462",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"
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  17. 2021-10-27T15:16:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14462",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"
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  18. 2021-12-09T12:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14462",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"
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  19. 2022-03-11T12:58:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14462",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"
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  20. 2022-03-15T15:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14462",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"
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}
  21. 2022-03-17T15:40:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14462",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"
  }
}
  22. 2022-04-18T15:18:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14462",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"
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  23. 2022-05-25T12:48:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14462",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"
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}
  24. 2022-11-29T07:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14462",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"
  }
}
  25. 2023-01-31T12:39:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14462",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"
  }
}
  26. 2023-03-08T09:50:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14462",
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  }
}
  27. 2023-03-15T13:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14462",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"
  }
}
  28. 2023-03-15T13:17:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14462",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"
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  29. 2023-03-15T13:20:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14462",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"
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}
  30. 2023-03-15T13:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14462",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"
  }
}
  31. 2023-04-03T10:42:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14462",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"
  }
}
  32. 2023-04-17T15:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14462",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"
  }
}
  33. 2023-04-17T15:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14462",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"
  }
}
  34. 2023-04-19T01:41:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14462",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"
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}
  35. 2023-04-19T01:41:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14462",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"
  }
}
  36. 2023-04-25T04:08:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14462",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"
  }
}
  37. 2023-04-25T04:08:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14462",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"
  }
}
  38. 2023-04-25T04:08:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14462",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"
  }
}
  39. 2023-04-25T14:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14462",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"
  }
}
  40. 2023-04-25T14:43:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14462",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.