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Execução Fiscal — Impostos — TJRS 00374618620108210101

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara Judicial - GramadoGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ae781465c308e411ef07c3da886e0a677a188ec9f03951acf2ecd4fd5816403

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00374618620108210101 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Impostos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1ª Vara Judicial - Gramado”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3ae781465c308e411ef07c3da886e0a677a188ec9f03951acf2ecd4fd5816403. SHA-256 do comentário: ccfae4855de5a7c7619a0fcc1076d0ea9622475727476acfd262df90270d00e2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2015-07-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2016-04-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2017-10-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2017-10-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2018-08-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2020-10-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2020-11-23 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2020-11-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2020-11-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2021-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2021-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2021-07-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2021-10-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2021-10-08 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2021-10-08 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2021-10-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2021-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:12:17.212616377Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101118000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-11-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3ae781465c308e411ef07c3da886e0a677a188ec9f03951acf2ecd4fd5816403

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-11-24 a 2021-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-18
Definitivo (TPU 246)
2021-10-11
Recebimento (TPU 132)
2021-10-08
Remessa (TPU 123)
2021-10-08
Remessa (TPU 123)
2021-10-04
Recebimento (TPU 132)
2021-07-30
Recebimento (TPU 132)
2021-07-23
Conclusão (TPU 51)
2021-07-23
Petição (TPU 85)
2020-11-23
Definitivo (TPU 246)
2020-11-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-23
Procedência (TPU 219)
2020-10-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Impostos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-23T15:10:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2021-07-23T15:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2021-10-08T13:30:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2021-10-08T13:35:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  5. 2010-11-24T09:56:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-11-26T10:35:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-03-11T17:48:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-03-17T16:08:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-05-24T10:05:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-05-24T15:36:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-06-21T14:59:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2013-04-10T17:32:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2013-08-22T19:47:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-11-19T13:39:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-01-16T09:28:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-03-10T11:15:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-05-28T14:45:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-09-10T09:28:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-03-16T15:36:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-07-27T13:30:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-04-29T10:01:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-10-06T09:47:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-10-10T15:36:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-08-20T10:19:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-10-28T14:37:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-11-23T16:40:42.000Z — Procedência (TPU 219)
  27. 2020-11-23T16:41:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2020-11-23T16:42:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2021-07-30T16:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2021-10-04T15:39:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2021-10-11T17:37:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2021-10-18T13:56:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.